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25 de março de 2020
OAB vai ao STF por inconstitucionalidade de restrições à Lei de Acesso à Informação
A Ordem dos Advogados do Brasil resolveu ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal
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19 de março de 2020
OAB requer ao STF caráter transitório para julgamento virtual e sustentação oral por meio eletrônico
A OAB Nacional encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), um ofício solicitando
[…]
19 de março de 2020
OAB atua junto ao CNJ para garantir prestação de serviço no Judiciário
A OAB Nacional participou, nesta quarta-feira (18), de uma nova reunião do Comitê do Conselho
[…]
17 de março de 2020
Ministério da Economia suspende a cobrança do Simples Nacional por três meses
O Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (16), um pacote de medidas para minimizar os
[…]
17 de março de 2020
OAB encaminha sugestões ao CNJ para enfrentamento da pandemia do COVID-19 pelo Judiciário
A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da entidade
[…]
13 de março de 2020
CNMP julga procedente pedido da OAB em defesa de prerrogativas da advocacia em RO
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou parcialmente procedente um pedido da OAB-RO, que
[…]
13 de março de 2020
Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas recebe representantes de etnias da BA
Representantes dos povos indígenas Tupinambá e Pataxó Hã-Hã-Hãe se reuniram com a Comissão Especial de
[…]
12 de março de 2020
OAB debate no Senado meios de controle das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal
O presidente da Comissão Especial de Defesa da Federação e membro honorário vitalício do Conselho
[…]
11 de março de 2020
OAB questiona no STF lei que aumenta valor das custas praticadas pelo Judiciário em MT
OAB Nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido
[…]
11 de março de 2020
Comissão de Defesa das Prerrogativas debate o exercício da advocacia em órgãos públicos
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB se reuniu
[…]
10 de março de 2020
OAB Nacional promove debate sobre novo marco regulatório do futebol
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Desportivo, organiza um seminário para
[…]
9 de março de 2020
Debates sobre igualdade de gênero encerram Conferência da Mulher Advogada
Os temas igualdade para todas e entre todas, o papel do homem na promoção da
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10 de outubro de 2016
JUSTIÇA DETERMINA BUSCA E APREENSÃO DE BENS DE EX-PREFEITO DE FERRAZ DE VASCONCELOS
A 3ª Vara Judicial de Ferraz de Vasconcelos determinou busca e apreensão na casa, na
[…]
7 de outubro de 2016
BANCO TERÁ QUE RESTITUIR EM DOBRO VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE DE CLIENTE
A 22ª Câmara de Direito Privado de Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição
[…]
6 de outubro de 2016
JULGADA INCONSTITUCIONAL LEI QUE PROIBIA UBER EM SÃO PAULO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou hoje (5), por maioria
[…]
4 de outubro de 2016
JUSTIÇA AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE SEXO EM REGISTRO CIVIL SEM NECESSIDADE DE CIRURGIA
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a
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