TJSP CONDENA SETE PESSOAS POR FRAUDE EM PROCESSO LICITATÓRIO NA PREFEITURA DE DRACENA

Decisão da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o ex-prefeito de Dracena, um assessor jurídico da prefeitura, três funcionários públicos e dois empresários por fraude em processo licitatório.
Consta da denúncia que os acusados simularam um procedimento licitatório cujo objeto seria a compra de materiais de informática em 2002, destinados a algumas secretarias do município. A sentença julgou a ação procedente, mas as partes recorreram da decisão.
O relator do recurso, desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, entendeu que não restou dúvidas de que a vencedora era uma empresa “fantasma”, criada com o objetivo de ganhar a licitação e, consequentemente, acobertar desvios de valores do erário municipal. As penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direitos.
Os três funcionários públicos e os empresários foram condenados a dois anos e quatro meses de detenção, convertidos ao pagamento de 10 salários mínimos e 11 dias-multa cada. O ex-prefeito foi condenado a três anos, sete meses e 16 dias de reclusão, convertidos ao pagamento de 100 salários mínimos e 16 dias-multa. Já a pena do assessor jurídico foi de dois anos, oito meses e 20 dias de detenção, transformados em 100 salários mínimos e 12 dias-multa.
Os desembargadores Marcos Antonio Correa da Silva e Antonio Carlos Machado de Andrade também compuseram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.
Apelação nº 0000292-25.2007.8.26.0168

Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (foto)