Santa Cruz defende fim da intolerância no 9º Congresso Nacional de Direito LGBTI+

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, falou sobre a necessidade de o Brasil dar um fim à intolerância, à opressão e ao ódio que todo ano vitima milhares de pessoas LGBTI+. O discurso foi proferido no encerramento do 9º Congresso Nacional de Direito LGBTI+, realizado na última sexta-feira (27), na seccional catarinense da OAB.

“Não há democracia sem diversidade e nós precisamos escutar todas as vozes em pé de igualdade. A Ordem é e será, sob nossa gestão, intransigente defensora das minorias. Na condição de presidente nacional da Ordem dos Advogados, afirmo o meu compromisso ético, moral e existencial com a luta dessas populações”, afirmou Santa Cruz.

O presidente também falou sobre o atual momento pelo qual os LGBTI+ têm passado e lamentou os números de violência presentes no Relatório Mortes Violentas da População LGBTI 2018. Santa Cruz ressaltou os registros de 420 homicídios contra o grupo, sendo que o principal instrumento utilizado nesses crimes foi a arma de fogo. Para ele, a conta é subestimada, uma vez que o Brasil não conta com um sistema eficaz de denúncia.

“Nestes tempos em que o ódio é uma ordem política, uma ação como essa e com essa temática é por si só uma ousadia histórica. Há algo mais óbvio e mais evidente do que a violência homotransfóbica sofrida no Brasil? Há algo mais óbvio do que as violações de direito sofridas por essa comunidade? Existe obviedade maior do que a necessidade de transformação de nossa sociedade, que ainda precisa conviver fraternalmente com as diferenças?”, questionou Santa Cruz.

Por fim, o presidente nacional da OAB lembrou que o Conselho Pleno da entidade decidiu, por unanimidade, pela edição da Súmula nº 11, que tornam os casos de agressões e violência contra pessoas LGBTI+ fatores impeditivos de inscrição na OAB. “Trata-se de uma decisão histórica que evidencia o compromisso de nossa entidade com o combate a qualquer forma de opressão”, completou.