As advogadas Sandra Krieger e Fernanda Marinela foram nomeadas nesta quarta-feira (9), por meio de decretos publicados no Diário Oficial da União, para as vagas da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). É a primeira vez que duas mulheres vão representar o sistema OAB no órgão de controle externo do Ministério Público brasileiro.
Sandra Krieger e Fernanda Marinela tiveram os nomes aprovados pelo plenário do Senado Federal no dia 17 de setembro. As duas ingressam no CNMP para atuação no período do biênio 2019-2021.
Em sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Krieger defendeu a busca de um equilíbrio na atuação do CNMP. “A OAB possui dois assentos dentre os 14 da composição do CNMP, garantindo um olhar e uma perspectiva dos advogados em torno da atuação do Ministério Público. Além disso, a presença da Ordem no Conselho do MP garante também uma perspectiva da sociedade, já que a advocacia tem o dever constitucional de exercer esse papel na defesa da cidadania dos brasileiros”, afirmou.
Fernanda Marinela, que foi presidente da Seccional de Alagoas, entre 2016 e 2018, destacou que as “vagas da advocacia tentam trazer a pluralidade e a diversidade de ideias para o CNMP. Penso que a advocacia tem uma contribuição grande a dar no que diz respeito a essa pluralidade. Além disso, temos comissões importante no CNMP nas quais podemos atuar como, por exemplo, a que defende os direitos fundamentais, da criança e do adolescente e também acho importante discutir a atuação do MP no direito à saúde. São pautas caras para a advocacia e para a OAB e que podem ser desenvolvidas no conselho”, disse.