OAB-SC inicia os debates sobre novos limites da publicidade na advocacia

A OAB-SC abriu o debate nacional sobre os novos limites da publicidade na advocacia, durante audiência pública, na manhã desta sexta-feira (11), na sede da seccional. O plenário lotou com a presença de mais de 150 pessoas, além de cerca de 500 internautas acompanharam a transmissão ao vivo pelos canais da entidade na internet.

O secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant, que coordena os trabalhos para atualização do provimento e do Código de Ética, com objetivo de atualizar os limites da publicidade, afirmou que a audiência pública em Santa Catarina foi bastante produtiva. Ele garantiu ainda que a OAB não vai alterar as balizas e os valores que formam o Código de Ética e Disciplina da advocacia, mas é necessária uma atualização, em especial, para atender aos jovens advogados.

“Não vamos mexer nos nossos valores, aqueles que disciplinam a nossa ética. Porém, não é possível, no século XXI, ignorar as mudanças com a internet, as mídias digitais e a forma da advocacia se comunicar com a sociedade. Não podemos ficar no século passado. Vamos viajar o Brasil, ouvir a advocacia e avançar no sentido de ter regras mais claras em termos de publicidade. Pensamos sobretudo naquele jovem que saiu da faculdade e precisa se comunicar com o mercado de trabalho para tirar o seu sustento profissional”, explicou Ary Raghiant.

Santa Catarina estreou a rodada de debates no país por ter sido a seccional propositora da atualização do provimento 94/2000 e do Código de Ética e Disciplina, que tratam sobre a temática. O presidente da OAB-SC, Rafael Horn, disse que o evento superou as expectativas: “Estamos juntos na batalha pela modernização, valorização da profissão e, principalmente, pela conexão. Gostamos sempre de dizer que a advocacia nos move. Nós temos amor por essa causa e é o que nos faz estar aqui para que a advocacia tenha dignidade hoje e que tenha dignidade sempre”, falou o presidente.

No debate foram abordados: a flexibilização das regras de marketing e publicidade, patrocínios de postagens, uso de plataformas digitais para divulgação dos serviços profissionais, divulgação de serviços jurídicos específicos entre outros. O tema será discutido em todas as regiões do Brasil.

Atualmente, o Código de Ética e Disciplina da advocacia determina que a publicidade profissional do advogado tenha caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.