OAB realiza debate com Universidades Federais para discutir a autonomia universitária

A OAB Nacional vai receber um debate para tratar sobre a “Autonomia Universitária”, será no dia 25 de outubro, a partir das 9h, no Plenário do edifício sede, em Brasília. O evento é organizado pela Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária, que conta com representantes do sistema OAB e também reitores e professores de instituições públicas de ensino superior.

O colegiado foi criado no início da gestão (2019-2022), para debater e trabalhar em conjunto com as Universidades Federais pela defesa da autonomia universitária, um conceito que está presente na Constituição Federal de 1988, mas que vem sendo ameaçado, com corte e contingenciamento de recursos, além de ingerências administrativas nas entidades públicas.

O debate na OAB vai abordar temas e aspectos jurídicos, constitucionais, liberdade orçamentária, dinheiro para financiamento das universidades, o significado da liberdade de cátedra, a capacidade e a autonomia que elas têm para definir o seu conteúdo, seu ensino, pesquisa e extensão.

O vice-presidente da OAB Nacional e presidente da Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária, Luiz Viana, avalia que o debate servirá para apresentar aspectos jurídicos importantes relacionados ao tema. “A autonomia universitária tem previsão constitucional e o Conselho Federal da OAB, juntamente com a Andifes, a Andes e toda comunidade universitária vai discutir os contornos jurídicos desse importante instituto. Todos serão bem-vindos ao debate”, afirmou Luiz Viana.

As inscrições para participar do seminário são gratuitas e já estão abertas, pela página de serviço, clicando aqui. O evento vai distribuir certificados aos participantes, apenas para os presenciais, com carga total de 4 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de graduação.