OAB participa de Comissão Geral para debater nova lei de licenciamento ambiental

A Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB participou, nesta segunda-feira (9), da Comissão Geral para debater o novo projeto de lei do licenciamento ambiental, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O colegiado da Ordem foi representado na audiência pública pela presidente, Marina Gadelha, que aproveitou a sessão para entregar o parecer da Comissão da OAB acerca do projeto aos deputados, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da nova legislação.

Marina Gadelha defendeu a necessidade de alterações na norma e de novos debates antes da aprovação do texto pelos parlamentares. Ela indicou, entre outros pontos, a conveniência de alterações na tramitação do projeto com a participação de novas comissões temáticas no debate. Além disso, afirmou que a Comissão de Direito Ambiental da OAB identificou falhas no texto acerca da definição de conceitos importantes, como “dano ambiental” e “impacto direto”, sem contar a importância de deixar mais claro o fortalecimento dos órgãos ambientais.

“É preciso fortalecer, é preciso qualificar os funcionários, é preciso realizar concursos públicos, é preciso bem equipar esses órgãos ambientais nos quais está a base e o sucesso do licenciamento ambiental. No fundo, para resumir, eu acredito que todos desejam as mesmas coisas: desenvolvimento sustentável e segurança jurídica. Infelizmente temos que reconhecer que o texto, para atingir esses dois objetivos, ainda precisa ser aprimorado”, afirmou Marina Gadelha da tribuna no plenário da Câmara.

Diversas entidades de defesa do meio ambiente, do agronegócio, pesquisadores de universidades e especialistas de órgãos de fiscalização e de ONGs participaram da Comissão Geral para debater o tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em mensagem encaminhada aos participantes, afirmou que o objetivo da ação é a construção de um texto equilibrado, resultante do diálogo, que seja a expressão da vontade da maioria.