OAB discute medidas emergenciais para comunidades quilombolas no parlamento

A Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas debateu, nesta segunda-feira (4), uma série de medidas urgentes para a proteção de povos tradicionais diante do contexto da pandemia do coronavírus. As sugestões serão encaminhadas para diversos órgãos do Governo Federal. A OAB Nacional participou da reunião por intermédio do presidente da Comissão Nacional de Verdade da Escravidão Negra, Humberto Adami.

Além da OAB Nacional, participaram do debate representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e do Instituto de Estudos Socioambiental.

O grupo definiu sobre a necessidade da criação de um comitê de acompanhamento da Covid-19 nos quilombos; execução de plano emergencial nacional de saúde para combate ao coronavírus nos quilombos; realização de combate ao racismo em hospitais e postos de saúde; testagem massiva; distribuição gratuita de produtos básicos de limpeza e proteção e monitoramento epidemiológico dos casos relacionados à Covid-19 em quilombos.

A Frente Parlamentar também discutiu medidas econômicas de apoio aos quilombolas, diante da grave crise. O grupo deliberou pela necessidade de entrega de cestas básicas nas comunidades dos estados onde já houve óbitos por Covid-19 (Goiás, Rio de Janeiro, Amapá, Pará, Pernambuco e Bahia); contemplação dos quilombolas que estejam na fila de espera para o Bolsa Família e incentivo à compra de produtos da agricultura familiar dos quilombolas.

Também sugeriu a isenção, por um ano, do pagamento de todos os impostos e das contas de energia elétrica e água, e a recomposição do orçamento para pagamento de imóveis em territórios quilombolas, em regularização fundiária, e para todos os processos abertos no INCRA para regularização fundiária, que estão parados por falta de recursos técnicos e financeiros.

O representante da OAB, Humberto Adami, ressaltou a importância da suspensão das remoções de comunidades quilombolas, neste momento, e denunciou a existência de um cadastro quilombola no Rio de Janeiro, não oficial, para ter acesso ao auxílio decorrente do Covid-19.

“A reunião deu a dimensão de tensão em que as populações quilombolas estão submetidas, uma séria apreensão. Há uma ineficiência do Estado brasileiro em garantir a proteção constitucional dos povos quilombolas. É importante essa mobilização do parlamento e o Conselho Federal da OAB está atuando e acompanhando o desenrolar dos fatos. Todos saíram esperançosos de que haja uma diminuição na pressão que essas comunidades sofrem”, afirmou Adami.

PL 2160/20

Já tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) que prevê, dentre várias medidas emergenciais para os povos quilombolas, o pagamento de auxílio emergencial de um salário mínimo mensal por família, a adoção de ações restritivas de circulação nas comunidades, e a contratação de mais profissionais de saúde e garantia de testagem rápida.