OAB debate na Câmara as atualizações do marco legal do saneamento básico

O presidente da Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da OAB nacional, Leandro Mello Frota, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (12). No encontro foi debatido o teor do Projeto de Lei 3261/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil.

Foram discutidos métodos de atuação das empresas privadas no desenvolvimento do saneamento básico urbano e rural. “Se tivermos um marco regulatório permeado de disputas entre o setor público e o privado no tocante à questão, não conseguiremos a tão sonhada universalização do saneamento e ainda por cima veremos crescer vertiginosamente a judicialização neste meio. Por isso a Ordem, com seu perfil democrático, quer propor a construção do consenso por meio do debate”, afirmou Frota.

O presidente da comissão apontou que o financiamento de um saneamento básico minimamente decente é uma questão historicamente ignorada pelo Estado brasileiro. “É necessário garantir a segurança jurídica do tema e uma das formas de fazer isso é buscar novos meios de financiamento. Contas do Congresso Nacional apontam que é necessário cerca de R$ 700 milhões para universalizar o saneamento, o que revela o total descaso”, completou.

Também participaram Percy Soares Neto, diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos e Água e Esgoto (ABCON); Rogério Tavares, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB); José Paulo Godoi Martins Netto, presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas); João de Mendonça Naime, chefe-geral da Embrapa Instrumentação; e Denise Seabra, coordenadora-geral do Setor Privado do Departamento de Financiamento de Projetos de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.