“O papel da Ordem é a defesa da advocacia, do Direito e do cidadão”, diz Santa Cruz

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, chamou a atenção para a confusão que existe quando se fala das prerrogativas da advocacia e salientou que advogadas e advogados sofrem para ter condições mínimas de trabalho por causa de cerceamentos rotineiros de autoridades. As declarações foram dadas pelo presidente da Ordem em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, um dos mais tradicionais da televisão brasileira, nesta segunda-feira (5).

“Hoje há dificuldade em todos os fóruns do Brasil para o advogado, quando constituído pelo seu cliente, ter acesso aos autos. Isso acontece também nos órgãos administrativos e nas polícias. A advogada e o advogado têm de ter esse acesso para garantir o exercício da defesa de seu cliente e não para o seu próprio benefício. Ruy Barbosa dizia que o mais difícil é ter simpatia pelo direito dos outros, pois pelo nosso sempre temos simpatia”, disse Santa Cruz.

O presidente da Ordem defendeu o Direito como ferramenta de mediação. “O Direito é uma forma de resolução dos conflitos. É a falência do direito que leva à fúria, às guerras e à barbárie. É a incapacidade do Direito de dar essas respostas que pode frustrar o processo democrático brasileiro. A Ordem tem de ser ponte. Por isso que digo, meu papel é ser independente e apartidário, mas não apolítico. Ser proativo no resgate das instituições em delimitar o espaço de atuação de cada uma dessas instituições”, declarou ele.

Ele lembrou ainda seu discurso de posse ao falar do papel da OAB. “O Brasil passava por uma grave crise, grave enfraquecimento do Executivo e comprometimento do Legislativo e é hora de todos voltarmos ao nosso rumo natural. O papel da Ordem é a defesa da advocacia, do Direito e de defesa do cidadão”, afirmou ele. “A intenção da Ordem é sempre a mesma: garantir o direito de defesa de qualquer cidadão”, acrescentou ele.

O presidente da Ordem comentou ainda a atuação da advocacia quando questionado a respeito da suposta extravagância de alguns profissionais. “Somos um milhão e duzentos. A OAB tem um Código de Ética. Somos uma profissão privada de múnus público no Brasil. Temos uma função pública. A Constituição diz que a advocacia é indispensável ao exercício e à administração da Justiça. A OAB coíbe o excesso”, disse ele.