O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da região central de São Paulo realizou, na última semana (dias 27 e 28 de abril), o sexto mutirão envolvendo empresas de telefonia: Vivo, Claro, Tim e Nextel. Foram realizadas 168 sessões de conciliação em processos que estavam em andamento na 1ª e na 2ª varas do Juizado Especial Cível de Santo Amaro.
Em 97 casos foram firmados acordos, ou seja, um índice de 57,7% de audiências frutíferas. Os valores acordados movimentaram, no total, mais de R$ 269 mil.
A conciliação é muito mais vantajosa que uma ação judicial: é de graça, é rápida (muito mais que o andamento de um processo), não abre possibilidade de recurso da decisão e, como as partes encontram uma solução juntas, raramente o acordo é descumprido.
Serviço
O Cejusc Central da Capital funciona de segunda a sexta, das 10 às 17 horas, e atende demandas pré-processuais e processuais nas áreas Cíveis e de Família. O atendimento é gratuito e não há limite de valor da causa.
Endereço: Rua Barra Funda, 930 – 2º andar
Fone (11) 3661-1625
E-mail: cejusc.central@tjsp.jus.br
A Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santo Amaro (JEC) funciona de segunda a sexta das 9 às 19 horas, aberto ao público das 12h30 às 18 horas. Atende demandas da área cível que não ultrapassem 40 salários mínimos e, nos casos de até 20 salários mínimos, não é necessário ter advogado. Entre as causas mais comuns levadas ao Juizado estão ações sobre direito do consumidor, planos de saúde, colisão de veículos, cobranças em geral, despejo para uso próprio e execução de títulos (cheques e notas promissórias). O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
Endereço: Av. Adolfo Pinheiro, 1992 – 2º andar