Entenda na prática o que é Direito Imobiliário

Mesmo após a bolha imobiliária e em períodos de crise financeira, temos inúmeras transações ocorrendo diariamente envolvendo direito imobiliário no Brasil. Assim, podemos afirmar que é uma área em constante crescimento no país.

E, apesar de sua popularidade e crescimento, muitos advogados ainda têm uma visão limitada do tema. Alguns, por exemplo, acreditam que ele se limita a operações de compra e venda de imóveis.

No entanto, quando examinamos mais de perto, vemos que não se limita apenas a isso. Na verdade, a atuação e engloba várias outras operações e diversas áreas do direito.

O que é direito imobiliário?
Para explicar o que é direito imobiliário, vamos fugir da classificação tradicional que diz ser um ramo do direito privado, que regula as relações de direitos decorrentes da propriedade de bens imóveis.

Apesar de ser técnica, essa explicação acaba sendo limitada e não permite uma visão mais ampla da atuação do advogado na área. É um fato que o direito imobiliário decorre diretamente dos chamados “direitos reais”, envolvendo, em grande parte, compra e venda, doação, posse e usucapião.

No entanto, há muito mais envolvido: quando trabalhamos com direito imobiliário, vemos inúmeras questões que envolvem direito das obrigações, direito contratual, direito notarial, responsabilidade civil, direito de família, direito do consumidor, entre outras temáticas.

Ou seja, é importante ter uma visão abrangente sobre o tema. Assim, podemos dizer que o direito imobiliário engloba qualquer tipo de discussão jurídica que envolva imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito.

Direito imobiliário e demais áreas
Abaixo, alguns exemplos que podem esclarecer melhor o conceito citado. Como seria quase impossível fazer uma exposição exaustiva de todas as áreas do direito, confira alguns como referência.

Direito de Família
A maior distinção entre a atuação no direito imobiliário e no direito de família é o elemento subjetivo do cliente. As demandas em direito de família costumam ser mais viscerais para os clientes, exigindo uma disponibilidade maior do advogado, bem como um preparo emocional maior para lidar com as questões de seus clientes.

No direito imobiliário lidamos com questões diretamente patrimoniais que, apesar de demandarem atenção e preparo, não são tão emocionais.

Direito Societário
Foca nos negócios do cliente, nas operações societárias e em sua viabilidade, enquanto o direito imobiliário foca exclusivamente nas operações imobiliárias. Há, no entanto, uma intercessão entre ambos nas incorporações imobiliárias.

Direito do Trabalho
O direito do trabalho atua nas relações de trabalho das pessoas. Ainda que haja também atuação consultiva, grande parte do trabalho do advogado nessa área é contencioso, guiado primordialmente por audiências e provas testemunhais.

Já no direito imobiliário há grande atuação consultiva. Mesmo em casos contenciosos, o foco costuma ser principalmente de análise documental.

Atuação do advogado em direito imobiliário
Operação de compra e venda de imóvel
Esse é o exemplo mais famoso de atuação do advogado no direito imobiliário.

Nesses casos, o advogado pode agir de diferentes maneiras: é possível atuar em toda a operação, da análise da documentação do imóvel até o registro, ou em pontos específicos, como na promessa de compra e venda, suporte aos compradores ou vendedores, escritura de compra e venda, análise de contratos de financiamento imobiliário, entre outras atividades.

Locação
Locatário e locador podem se beneficiar da assessoria jurídica de um advogado. O advogado pode atuar desde a redação do contrato de locação até em eventuais questionamentos de cláusulas, cobrança, despejo e demais relações decorrentes da locação.

Registro de imóveis
Apesar das previsões legais, vemos que, na prática, há inúmeros imóveis com registros irregulares, diminuindo a segurança do comprador. O advogado pode trabalhar para regularizar esses registros junto ao RGI e à Prefeitura, além de ser possível regularizar a titularidade por meio de ação possessória ou adjudicação compulsória.

Incorporações imobiliárias
As incorporações imobiliárias precisam seguir uma série de exigências legais, incluindo a apresentação de um memorial de incorporação, que deve ser feito por um advogado.

Relações condominiais
O advogado pode prestar consultoria a condomínios, redigindo e alterando suas convenções e regulamentos internos. Além disso, também pode prestar assessoria em reuniões de condomínio, além de poder representar condôminos em eventuais problemas.

Regularização de imóveis em inventários e divórcios
Imóveis que são objeto de inventário e imóveis que são partilhados em divórcio também precisam ser regularizados. É possível oferecer também esse serviço no momento da contratação para uma dessas ações, ou mesmo atuar apenas na parte imobiliária.

Distratos imobiliários
Diversos clientes optam por comprar imóveis na planta. No entanto, muitas vezes o negócio não é o que pretendiam ou situações econômicas posteriores os obrigam a desistir de tais contratos.

Nesses casos, é imprescindível a análise e atuação de um advogado para verificar as previsões contratuais sobre desistência e devolução de valores, bem como analisar se estas são compatíveis com a lei e a jurisprudência. Caso não sejam, é possível atuar em favor do adquirente, buscando uma indenização pelos valores pagos.

Estes são apenas alguns exemplos do Direito Imobiliário. Como você pode ver, são muitas áreas que nós atuamos.

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.