Divida Tributária: o que é, como consultar e regularizar

Saia do vermelho. Deixar de pagar tributos ao governo pode ser tão prejudicial a saúde financeira quanto atrasar outras contas. Conheça os tipos de dívida ativa e os danos de ficar inadimplente.

Os brasileiros estão cada vez mais mal endividados e não é só com o cartão de crédito. Um levantamento feito em junho de 2020, mostra que a dívida ativa da União já supera os R$ 2,4 trilhões. Essa inadimplência pode prejudicar muito a sua vida financeira, por isso é importante saber o que é dívida ativa e como pagá-la.

Deixar de pagar tributos pode ser tão prejudicial à saúde financeira quanto atrasar outras contas. Além do valor original, é preciso pagar juros e multas e ainda corre o risco de perder seu carro ou sua casa para o governo.

Pensando em livrar você desse cenário, preparamos um artigo completo sobre como consultar a dívida ativa, quais são as suas consequências e como pagar dívida ativa.

O que é dívida ativa?
A dívida ativa nada mais é que o cadastro que todo governo – federal, estadual e municipal – tem para reunir as informações das pessoas que possuem algum tipo de débito com ele.

Todas as contas que devem ser pagas ao governo, como impostos (IPVA ou IPTU), multas de trânsito, multas ambientais e taxas de ocupação, quando não pagas, podem se transformar em uma dívida ativa.

Nesse caso, o CPF ou CNPJ da pessoa que está inadimplente é registrado pelo órgão do governo em uma espécie de cadastro devedor. Isso acontece para que o governo tenha condições legais de cobrar pelo valor não pago.

Para cadastrar um contribuinte, o governo precisa informar a Procuradoria Geral da região, que é a responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa.

Veja um exemplo de como funciona o processo de execução de uma dívida ativa:

Você está devendo o IPTU da sua casa há alguns meses. Por isso, a prefeitura, envia uma notificação pedindo o pagamento do valor atrasado.

Caso você não consiga pagar a dívida durante o período estipulado, a Secretaria Municipal da Fazenda do município pode entrar com pedido para incluir o seu CPF no cadastro de dívida ativa da cidade.

Agora, além de pagar o valor atrasado, poderão ser incluídas multas e juros ao valor original. Podendo, em último caso, a prefeitura “tomar” a sua casa.

Dívida ativa tributária X não tributária
É importante que você saiba que existem dois tipos de dívidas ativas: a tributária e a não tributária.

Assim como diz o nome, a primeira está relacionado à dívida ativa de tributos como IPVA, IPTU e Imposto de Renda.

Já a segunda, inclui multas de trânsito, contribuições, aluguéis, taxas de ocupação, indenizações, restituições, entre outras.

Como consultar dívida ativa
Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet.

Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento. Nesse caso, o boleto para pagamento já vem com o valor corrigido com os juros e multa.

No entanto, caso você não receba uma notificação e suspeite que possui alguma pendência, vale consultar sua situação com o Governo Federal, acesse aqui.

Lembrando que o seu nome pode estar sujo sem você saber disso. Por isso, é importante checar a sua situação e não ser surpreendido.

Dívida ativa de IPVA
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um tributo estadual aplicado a donos de veículos. O imposto é usado em saúde, segurança, educação e transporte do estado e município.

O não pagamento do IPVA pode trazer consequências como ser inscrito na dívida ativa de IPVA e ter restrições no CPF, o que dificulta concessões de crédito e impossibilidade de licenciar o veículo, por exemplo.

Além disso, se for pego dirigindo com IPVA atrasado, o motorista sofrerá uma infração gravíssima, além de multa e apreensão do veículo.

Como consultar a dívida ativa de IPVA
Para consultar dívida ativa de IPVA com o CPF basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e incluir os seus dados e placa do veículo.

No próprio site é possível imprimir o boleto para pagamento. Você também pode ir até um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado para consultar se há algum débito pendente.

Dívida ativa de IPTU
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) é cobrado pelas prefeituras de cada cidade de todos os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais.

Esse imposto é utilizado para despesas municipais, como obras de infraestrutura, asfaltamento, saneamento, educação, saúde, segurança e outros investimentos.

O não pagamento do IPTU gera a inscrição do débito na dívida ativa do município, restrições no CPF do proprietário e ainda pode causar a penhora do imóvel.

Como consultar dívida ativa de IPTU
Para consultar dívida ativa de IPTU com o CPF basta acessar o site da Prefeitura do município onde se localiza o imóvel ou presencialmente na própria Prefeitura.

Dessa forma, é possível emitir uma guia para pagamento e regularizar a situação.

Dívida ativa prescreve ou caduca?
Antes de responder a pergunta acima, é importante compreender a diferença entre prescrever e caducar, pois muitas pessoas utilizam esses termos como sinônimos. Entretanto, são recursos legais diferentes.

Caducar é um termo popular para o que os advogados chamam de “decadência”. E funciona assim:

Você deve o IPTU de 2012 da sua casa, mas a prefeitura da sua cidade esqueceu de colocar você na dívida ativa. Depois de cinco anos, se essa cobrança não chegar a você, a conta “caduca” e não é necessário pagar.

Já a prescrição acontece quando o governo não cobra a dívida, mesmo depois de constatar a inadimplência.

Nesse caso, o comunicado de pagamento foi enviado, mas o contribuinte não pagou e entrou para o cadastro de dívida ativa. Caso o governo não cobre ou execute a dívida em cinco anos, o contribuinte não pode ser mais cobrado.

Como pagar uma dívida ativa
Agora que você já sabe que está com o nome sujo, é preciso pagar essa dívida o mais rápido possível.

Quando for notificado, você pode:-

• Pagar a dívida
• Parcelar a dívida
• Apresentar um pedido de revisão do débito pelo e-CAC PGFN
• Fazer uma oferta antecipada de garantia, ou seja, indicar restrição de um bem ou depósito como garantia de pagamento da dívida.

Parcelamento de dívida ativa
Para facilitar a regularização dos débitos, o Governo Federal criou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que oferece descontos e condições de parcelamento de dívida ativa que podem chegar até 180 meses.

No entanto, quem opta por pagar à vista ou em menos parcelas consegue as melhores condições oferecidas pelo programa. O ideal é quitar assim que tomar conhecimento da existência da dívida. Os descontos podem chegar a 90% de juros e de 50% das multas.

Entre no portal do órgão responsável pela dívida para emitir as guias do pagamento. Imprima-as e realize a operação na rede bancária. Quando o banco repassar os valores aos cofres do Estado, haverá um processo para retirar sua dívida do sistema.

Empréstimo para pagar dívida ativa
Uma forma inteligente de se livrar desse problema é contratando um empréstimo com juros baixos para pagar a dívida ativa.

Trocar uma dívida cara por uma mais barata gera uma grande economia no pagamento de juros e multas, além de regularizar mais rápido a situação do seu CPF ou CNPJ.

Para aproveitar essas condições, pode ser interessante escolher um empréstimo com juros baixos.

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.