Direito da Tecnologia da Informação

Direito da tecnologia da informação, também conhecido como “Direito da Informática”, “Direito Eletrônico”, “Direito da Internet”, “Direito Cibernético”, etc. É uma área do direito que busca estudar os aspectos jurídicos da tecnologia da informação em geral, tentando regulamentar as relações sociais ocorridas no âmbito da tecnologia da informação.

O Direito é um conjunto de regras que buscam impor parâmetros no comportamento social, ou seja, impões regras e leis que devem ser seguidas para a coexistência social. De maneira didática, o Direito é dividido em ramos, como penal, tributário, civil, entre outros. Essa divisão acontece somente de forma metodológica para ser mais fácil a explicação. O Direito da tecnologia da informação busca resolver os problemas jurídicos dentro da sociedade da informação.

O comércio eletrônico cresce cada vez mais, contratos eletrônicos são feitos, barreiras alfandegárias são ultrapassadas, relações de trabalho são estabelecidas, etc. É impossível mensurar as mudanças trazidas pela tecnologia da informação, isso porque não há como comparar os efeitos e mudanças que se originam dessa tecnologia. Por isso os profissionais precisam estar em sintonia com esse novo conjunto de fatores.

O Direito da tecnologia da informação deve ser visto como uma evolução no estudo do Direito, mas não como um ramo próprio, pois seria impossível acompanhar as mudanças da tecnologia. Então, é preciso entender que quase sempre as legislações não estarão compatíveis com as tecnologias, mas essas legislações devem ser compatíveis com as mudanças culturais e aos comportamentos da vida em sociedade.

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.