Direito contratual: atuação e benefícios de contratação

O Direito contratual é parte do Direito Civil e foca na formação e efeito dos contratos. O antigo brocardo jurídico diz que “o contrato faz lei entre as partes”. Estes documentos regem as mais variadas relações bilaterais de forma a manter o equilíbrio de direitos e obrigações entre as partes contratantes. As relações contratuais são orientadas pelo Código Civil.

São exemplos de tipos de contratos: compra e venda, doação, empréstimo, depósito, seguro, fiança, contratos bancários e incorporação imobiliária. Há ainda outros tipos de contratos que são tipificados em legislações especiais.

O Direito contratual também possui alguns princípios. Vale destacar que não há uma regra que estabeleça a prevalência de um sobre o outro. Isto depende da condição dos contratantes e do tipo da relação existente entre eles (de igualdade ou desigualdade). Estes princípios não são estáticos, foram alterados ao longo do tempo. Conheça alguns deles:

• Princípio da autonomia da vontade: concede poder às partes de dispor de seus próprios interesses mediante acordos;

• Princípio da vinculação das partes ou obrigatoriedade dos contratos: as partes ficam vinculadas àquilo que foi acordado no contrato;

• Princípio do equilíbrio dos contratantes: uma parte não pode obter vantagem de sua superioridade em detrimento da outra em uma relação contratual.

O Direito contratual e o trabalho da assessoria jurídica

A atuação de profissionais de uma assessoria jurídica com expertise neste ramo do direito serve para a prevenção e resolução de conflitos de natureza contratual. No caso de uma empresa, por exemplo, o trabalho de especialistas em Direito contratual pode trazer diversos benefícios:

• Organização de acordos;

• Controle de documentos;

• Ganho de eficiência na negociação com fornecedores, clientes e parceiros;

• Redução de custos, etc.

Embora o contrato seja um documento extremamente importante, muitas pessoas físicas e jurídicas recorrem à utilização de modelos prontos de contrato. Na maioria das vezes, não há consulta a um advogado especializado ou um departamento jurídico. Mas isto é um grande erro!

O contrato deve ser personalizado, pois é elaborado de acordo com as concessões e exigências feitas entre as partes. Quando se usa um contrato padrão, uma das partes pode ser surpreendida no futuro e ter que enfrentar litígios judiciais e extrajudiciais. Isto significa mais custos, preocupação, riscos ao negócio, à imagem da empresa ou pessoa física, entre outras consequências indesejáveis.

Quer ajuda para elaborar um contrato completo e evitar problemas para você e/ou sua empresa no futuro? Entre em contato conosco! Atuamos na elaboração de contratos nas mais variadas áreas e temas a fim de se obterem os resultados desejados com ampla proteção para os envolvidos.

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.