Debate na OAB analisa principais julgamentos de processo civil no STF e no STJ em 2019

A OAB Nacional sediou, nesta quarta-feira (4), um seminário para debater os aspectos dos principais julgamentos na esfera do processo civil realizados no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo de 2019. O evento foi promovido pela Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC) em parceria com o Conselho Federal.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, ressaltou que uma das premissas estabelecidas pela atual gestão é a ocupação permanente da sede da OAB para debates republicanos. “Aqui é a casa da cidadania, das grandes questões e do debate técnico, jurídico e social. Ao nos debruçarmos sobre um tema tão importante e atual, que envolve a aplicação do novo Código de Processo Civil, a advocacia se enriquece”, apontou Santa Cruz.

O procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a solidez do núcleo teórico do novo CPC como aspecto garantidor da segurança jurídica, além de abordar questões relativas ao pagamento dos honorários, aos agravos de instrumento e à fase recursal nos tribunais superiores.

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, proferiu a palestra magna do evento. “O processo passou a ter um fim em si mesmo. Sofisticado demais, de difícil aplicação. Nosso Código de Processo Civil é brilhante técnica e filosoficamente. É um modelo no mundo. Mas sua aplicabilidade é complexa, pois a cada reforma nós o sofisticamos mais. São criadas mil teses e a impressão é a de que não há preocupação com a aplicação das mesmas. Ou seja, acaba por haver uma discussão do processo dentro do próprio processo”, avaliou Noronha.

Para ele, é importante que a advocacia e a magistratura estudem os efeitos e a força vinculante das decisões judiciais. “No STJ estamos construindo dia a dia esta força e cada vez mais impregnando as decisões sumulares e as proferidas em recurso como modo de dar previsibilidade à ordem jurídica do Brasil”, disse o ministro.

Também compuseram a mesa o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto; o advogado-geral da União e presidente da ABPC, Rodrigo Becker; os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Henrique Ávila e André Godinho; a secretária-geral da ABCP, Lenda Tariana; e o conselheiro federal pela OAB-DF, Rodrigo Badaró.

Três atividades completaram a programação do evento: Principais julgamentos do STJ em matéria processual civil em 2019, Principais julgamentos do STF em matéria processual civil em 2019 e Os julgamentos mais importantes que se projetam para 2020 no STJ e no STF.