Corregedoria Itinerante realiza palestra sobre Código de Ética na OAB de Tocantins

Palmas – O projeto Corregedoria Itinerante, do Conselho Federal da OAB, participou nesta quinta-feira (1º) de atividades na Seccional de Tocantins. Com a presença do secretário-geral adjunto da Ordem, Ibaneis Rocha, e dos corregedores-adjuntos Erik Franklin Bezerra e Elton Sadi Fulber, foi ministrada a palestra “Principais atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”, que abordou temas como a cobrança de honorários, o uso de redes sociais e o processo ético.

“É muito importante que este auditório, que tem a maioria composta por jovens, tenha a oportunidade de conhecer as regras que regem a boa advocacia”, disse a secretária-geral adjunta e corregedora da OAB-TO, Graziela Reis, ao abrir o evento.

O CFOAB tem orientado as seccionais a fazer visitas nos grandes escritórios para a regularidade da contratação por correspondência, respeitando a tabela de honorários local. “Tem que haver uma valorização da advocacia, e essa valorização começa por nós. Não podemos nos sujeitar a honorários baixos em prol de volume. Você pode pegar vários clientes, mas o colega, não. Este colega vai sofrer com o aviltamento dos honorários. Tem que haver uma relação de dignidade com o colega”, explica o corregedor-adjunto da CFOAB Erik Franklin Bezerra.

“Hoje temos a facilidade de falar sobre nossos serviços nas redes sociais e conversar sobre nosso trabalho pelo celular, mas há que se observar as regras para que estes espaços não transformem a advocacia em um produto”, explicou o corregedor-adjunto da CFOAB Elton Sadi Fulber, ao explicar as regras da publicidade na advocacia, mostrando exemplos práticos do que pode e o que não pode ser usado, tanto nas redes sociais como em peças simples, como um cartão de visitas.

Ao final da palestra, o secretário-geral adjunto e corregedor da CFOAB, Ibaneis Rocha, falou sobre o resultado do julgamento de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o aumento do IPTU de Palmas, com argumentos similares aos dados pela OAB-TO. “O resultado do julgamento mostra o trabalho ativo da OAB-TO em prol da sociedade, além de ser a melhor resposta ao prefeito Carlos Amastha que foi a público atacar a Ordem e o presidente Walter Ohofugi”, comemorou Ibaneis.

Em vigor desde setembro de 2016, o CED é fruto da Resolução n. 02/2015 do CFOAB e foi elaborado ao longo de três anos, trazendo inovações como a advocacia pro bono, permissão de publicidade de caráter informativo dos serviços por meios eletrônicos, como redes sociais, além do estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de conflitos, entre outros. A ação visa esclarecer a advocacia sobre as atualizações do novo Código de Ética e Disciplina (CED).