Conheça os principais conceitos do Direito Imobiliário

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14 de setembro de 2021

Quais são os principais conceitos do Direito Imobiliário?
Os fundamentos do Direito Imobiliário estão focados inteiramente no Direito da propriedade, ou seja, todas as fases que envolvem a aquisição, a venda e a perda de um imóvel — como compra, financiamentos, usucapião, direito de construir, entre outras já mencionadas. De modo geral, todas essas medidas que podem ser tomadas com o tipo de bem em questão por parte de seu proprietário são asseguradas por esse ramo do Direito.

Em meio a tudo isso, há alguns conceitos que certamente aparecerão em contratos e negociações, dos quais a maioria é de natureza técnica. Para tirar esses conceitos do “juridiquês” e elucidá-los melhor, listamos alguns dos principais, mostrando suas características e objetivos. Veja, a seguir!

Matrícula
A matrícula é o documento que comprova a propriedade do imóvel, como uma espécie de carteira de identidade do bem. Ela deve estar guardada no Cartório de Registro de Imóvel do município em questão. Nela, constam, necessariamente, informações importantes sobre o empreendimento, como localidade, inscrição, limites etc.

Escritura
É o documento registrado no cartório para efetivar a transferência da propriedade de um imóvel. Nela, o tabelião concretiza a vontade, de ambas as partes negociantes, de realizar a transação, atestando a sua autenticidade e conformidade com os requisitos de um negócio jurídico.

Promessa de compra e venda
A promessa de compra e venda é um contrato no qual o proprietário promete a venda de determinado imóvel, e o comprador a aquisição desse bem. Em outras palavras, esse é um compromisso assumido por ambas as partes com período e condições pré-determinadas.

Contrato particular de compra e venda
Esse contrato corresponde ao documento privado, o qual atesta que uma parte está disposta a transferir a propriedade de um imóvel para a outra pessoa, mediante contraprestação. Para ser efetivado, ele deve ser devidamente registrado no cartório e ter o valor igual ou inferior a 30 salários mínimos, nos casos em que o imóvel é financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação ou Sistema Financeiro Imobiliário.

Opção de compra e venda
Trata-se de um tipo de contrato atípico, porém, aceito judicialmente. Por meio dele, o vendedor e o comprador estabelecem um prazo para que a transação de compra e venda de um imóvel aconteça, porém, o bem não pode ser registrado em sua matrícula. Na vigência do prazo, o proprietário fica impedido de vender o empreendimento a um terceiro.

Due diligence
O due diligence é um processo de auditoria que efetiva a segurança jurídica da aquisição de um imóvel. Ele analisa todos os aspectos do bem e de seu vendedor, de modo a garantir que o comprador não seja surpreendido negativamente ou prejudicado depois que o negócio for concluído. Aqui, entram tanto a conferência de documentos como a análise de questões referentes às normas ambientais e urbanísticas.

Tipos de imóveis
Quando falamos em imóveis, a primeira coisa que nos vem à mente são as casas, prédios e terrenos, certo? No entanto, ao contrário do que muitos possam vir a pensar, também são entendidos como imóveis o solo e tudo aquilo que é incorporado a ele, seja de forma natural ou construída. Confira as diferenças entre os tipos de imóveis:

• imóveis por natureza — correspondem ao solo, superfície, espaço aéreo e subsolo;
• imóveis por acessão natural — são decorrentes de fenômenos como cursos d’água, árvores, entre outros;
• imóveis por acessão artificial — são concretizados por meio do trabalho humano, o que é o caso das construções;
• imóveis por determinação legal — trata-se do direito real sobre os imóveis, incluindo uso e usufruto, hipoteca, habitação, etc.

O advogado especializado em Direito Imobiliário pode trabalhar com:

• Direito Urbanístico;
• Direito Negocial Imobiliário;
• Direito Condominal;
• Fundos imobiliários;
• Locação imobiliária.

LEMBRE-SE: este post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.