COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ENASP SE REÚNE PARA DEFINIÇÃO DE CALENDÁRIO E METAS

A Comissão do Tribunal de Justiça de São Paulo, criada pela Portaria 9.309, de 24/6/16, que responde pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), reuniu-se ontem (10), no Gabinete da Presidência, para apresentar ao presidente Paulo Dimas de Bellis Mascaretti as metas e diretrizes nacionais.
Durante o encontro foi deliberado que no Mês Nacional do Júri (Novembro) o Judiciário paulista deverá julgar os processos de crimes dolosos contra a vida, priorizando os oriundos de violência doméstica (Lei Maria da Penha/Feminicídio), crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções e de confrontos dentro/arredores de bares e/ou casas noturnas, bem como os processos mais antigos.

Também foram apresentadas metas definidas pela ENASP para 2017, a saber:

1)   Meta de persecução penal de ações em tramitação – Julgar as ações penais de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31/12/12 (denúncia recebida) e que não tenham sido julgadas até 31/8/16, excluídas as suspensas;

2)   Meta de persecução penal de ações suspensas – Julgar as ações penais de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31/12/12 (denúncia recebida) e que encontram suspensas até 30/9/16.

Integram a comissão os desembargadores Walter da Silva (gestor), Luiz Edmundo Marrey Uint, os juízes assessores Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil do TJSP) e André Carvalho e Silva de Almeida (Corregedoria-Geral da Justiça), os juízes Liza Livingston e Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro (4ª Vara do Júri – Central), Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior (1ª Vara das Execuções Criminais – Central), o promotor de Justiça José Carlos Cosenzo (Procuradoria-Geral de Justiça), a defensora pública Clarissa Portas Batista da Luz (Defensoria Pública), o secretário-adjunto Luiz Carlos Catirse (Secretaria da Administração Penitenciária), os conselheiros Mário de Oliveira Filho (OAB) e Rodrigo César Nabuco de Araújo (AASP) e o capitão PM Rodrigo Elias da Silva.
Também participaram da reunião o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Renato de Salles Abreu Filho, o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti, o capitão PM Marcelo Henrique (chefe da Seção de Segurança do TJSP), os integrantes da Secretaria de Planejamento Estratégico Carmen Giadans Corbillon (secretária) e Rodrigo Teixeira (diretor).