Comissão Especial de Direito Tributário da OAB se reúne com a Receita Federal
OAB participa de lançamento da Comissão Arns, que vai monitorar violações de direitos humanos no Brasil
21 de fevereiro de 2019Santa Cruz pede respeito às divergências no ambiente democrático em discurso de posse da OAB-RJ
22 de fevereiro de 2019O Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Eduardo Maneira, se reuniu, nesta quinta-feira (21), com o chefe da Assessoria Especial da Receita Federal do Brasil, Aylton Dutra Leal. A audiência foi realizada após o envio de um ofício do Conselho Federal da Ordem solicitando esclarecimentos acerca do alcance da fiscalização sobre questões penais, o que tem preocupado a Advocacia nacional.
A Receita Federal lamentou o vazamento de informações noticiado pela imprensa e informou que a Corregedoria do órgão instaurou procedimento disciplinar para apuração dos fatos. O chefe da Assessoria Especial da Receita afirmou ainda que inexiste fiscalização direcionada a pessoas específicas ou profissionais, muito menos às questões penais.
Ainda segundo Aylton Leal esclareceu, a Receita Federal estabelece critérios objetivos para orientar a fiscalização dos contribuintes, em respeito à Constituição e legislação de regência.
Ele garantiu ainda que a Receita Federal criou a Coordenação-Geral de Programas e Estudos visando aprimorar metodologias internas de pesquisa e seleção, programação e avaliação da atividade fiscal, conforme art. 128 do Regimento Interno, e que a atuação do órgão não se volta à persecução penal.