Comissão de Defesa do Consumidor participa de evento sobre nova regulamentação de recall
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2 de julho de 2019O membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Lindojon Bezerra, representou a Ordem no evento Consumo Seguro e Saúde, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para a assinatura de portarias e convênios sobre recall de produtos¸ nesta segunda-feira (1º).
“A OAB, enquanto representante da sociedade, deve sempre se fazer presente em debates e ações em que figure o cidadão na condição de consumidor. Tanto as portarias quanto o convênio assinados dizem respeito à proteção e defesa das relações de consumo, portanto merecem nossa atenção”, disse Bezerra.
Na ocasião, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, assinaram uma portaria interministerial que cria o Serviço Nacional de Notificação de Recall de veículos. Também foi assinada a atualização da norma que disciplina as campanhas de chamamentos dos consumidores no Brasil.
Além das duas portarias, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinaram um acordo de cooperação técnica para promover ações conjuntas de proteção e defesa do consumidor.