Ceará sedia mais uma rodada das audiências públicas sobre a reforma política

A OAB Nacional e a seccional cearense da Ordem realizaram, nesta sexta-feira (20), mais uma edição da Audiência Pública sobre Reforma Política. O encontro reuniu, na sede da OAB-CE, políticos, estudantes, advogados e advogadas para debater o tema. O evento foi promovido pela Comissão Especial de Estudos para Reforma Política, com apoio da OAB-CE e do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE). Ainda neste mês, serão realizadas audiências no Rio Grande do Sul (23), Santa Catarina (26), Paraná (27) e Paraíba (30).

A presidente da Comissão Especial de Estudos da Reforma Política, Luciana Nepomuceno, salientou que a ampliação do debate é um dos objetivos centrais das audiências. “O Conselho Federal vem percorrendo o país, promovendo audiências em vários estados, para trazer a população para o debate. Precisamos discutir temas de relevância não só para a advocacia, mas para toda a sociedade”, disse ela.

Entre os temas discutidos nesta sexta-feira estão a questão das cotas de gênero, sua importância e limitações do sistema eleitoral em relação à inclusão feminina; candidaturas avulsas; importância da representatividade feminina no meio eleitoral; sistema distrital ou misto e as diferenças entre reforma política e reforma de leis eleitorais.

Além da presidente da comissão, estiveram presentes o conselheiro Federal da OAB-CE e diretor da Comissão Especial de Reforma Política da OAB Nacional, André Costa; o presidente da Comissão de Estudos Políticos da OAB-CE, Isaac Andrade; a professora da Universidade Federal do Ceará, Juliana Diniz; o ex-procurador-geral do Ceará e especialista em Direito Eleitoral, Djalma Pinto; e o procurador do Município de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne.

De acordo com o presidente da Comissão de Estudos Políticos da OAB Ceará, as discussões transitaram em torno da participação da mulher na política e do voto distrital misto. “Semelhante ao que ocorre em Portugal, defendo que haja uma reserva de cadeiras para as mulheres. No mínimo 30% deveriam ser preenchidas por mulheres. Sobre a questão do sistema distrital ou misto, a nossa ideia é que isso seja uma solução para legitimar os nossos representantes. Na verdade, há um distanciamento entre os parlamentos e a expectativa da sociedade e da população. Queremos ampliar a participação popular, através do ponto de partida, que é a votação”, explicou ele.

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto, destacou que a OAB é uma das colunas da democracia no Brasil. “O estado democrático de direito pressupõe instituições fortes e a OAB é a viga mestra. Nos tempos em que estamos vivendo, onde as coisas são muito radicais, intolerantes e excludentes, onde as pessoas não percebem que pode haver divergências dentro de um ambiente democrático, é muito importante consolidar as instituições. O estado democrático de direito precisa cada vez mais ser debatido e estimulado”, disse ele.

Serão realizadas outras audiências públicas pelo país, com o apoio das OAB estaduais. O objetivo é unir o que foi discutido em cada audiência pública e constituir um documento único. A OAB Nacional, através da Comissão da Reforma Política, pretende fazer em novembro um evento nacional, com presença de ministros e as novas entidades estaduais vinculadas às seccionais. O intuito é realizar grandes discussões e tentar construir um documento ou uma pauta sobre o que é importante e necessário para uma reforma política e uma reforma eleitoral.