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6 de outubro de 2016

JULGADA INCONSTITUCIONAL LEI QUE PROIBIA UBER EM SÃO PAULO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou hoje (5), por maioria […]

4 de outubro de 2016

JUSTIÇA AUTORIZA RETIFICAÇÃO DE SEXO EM REGISTRO CIVIL SEM NECESSIDADE DE CIRURGIA

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a […]

3 de outubro de 2016

6ª RAJ PROMOVE WORKSHOP 6 MESES DE NOVO CPC – CONTROVÉRSIAS, LEGADOS E DESAFIOS

A 6ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), com sede em Ribeirão Preto, recebeu, no dia 16/9, oworkshop […]

30 de setembro de 2016

TJSP LANÇA EIXO 2 DO PROGRAMA TJ EFICIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA CONSOLAÇÃO

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo lançou ontem (28), no Centro Administrativo da […]