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15 de maio de 2019

Senado aprova projeto que permite que OAB proponha ação civil pública

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que legitima a […]

15 de maio de 2019

Atuação da OAB garante que TJBA não proíba atendimento aos advogados

Após atuação conjunta do Conselho Federal da OAB e da Seccional baiana da Ordem, o […]

14 de maio de 2019

OAB garante no STF o destaque de honorários em precatórios do Fundeb

O OAB Nacional teve parcialmente providos os embargos de declaração que apresentou no âmbito da […]

14 de maio de 2019

Convênio entre ENA e CONSINTER abre oportunidade de publicação internacional

Brasília – Segue aberto até o próximo dia 31 de maio o prazo da primeira […]