Na I Conferência de Arbitragem, Lamachia destaca alternativas para volume processual do país

Brasília (DF) e São Paulo (SP) – Teve início na manhã desta sexta-feira (9), na sede da Seccional paulista da Ordem, a I Conferência Nacional de Arbitragem, realização conjunta do Conselho Federal com a OAB São Paulo.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou em seu discurso de abertura os méritos da arbitragem. “É tema de importância capital para o país, ao lado da mediação e da conciliação. Sabemos que a capacidade instalada do Judiciário não dá conta da demanda. Enquanto agente de transformação social, o advogado deve conscientizar as pessoas sobre isso. É necessário que o cidadão saiba que são quase 81 milhões de processos nas varas brasileiras. O país tem pouco mais de 18 mil juízes, que, obviamente, não dão conta deste volume. Some-se a isso a ausência de jurisdição em comarcas onde não há juízes. Desenvolver e fomentar a arbitragem é papel do Conselho Federal da OAB e de todas as suas seccionais. Devemos buscar alternativas ao enorme volume processual do país”, apontou.

“Importante lembrar, ainda, que estamos empenhados em obter ainda neste ano a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que determina a presença obrigatória de profissional da advocacia nos métodos de solução consensual de conflitos, como a conciliação, mediação e arbitragem”, disse.

Ele falou ainda que o momento do País requer reflexão. “Vários desafios se impõem à OAB por ser ela a voz ativa e representante da advocacia brasileira. Diante do recente processo eleitoral tão acirrado e polarizado, pedimos para que todos diminuíssem a temperatura, em busca de formar uma nova maioria para o país. Muitos dizem que nossa crise é econômica, mas afirmo e reafirmo que ela é de natureza moral e ética”.

Lamachia lembrou que, em tempos de tamanho extremismo político-social, a responsabilidade em dirigir a Ordem dos Advogados do Brasil faz-se ainda maior, pois a entidade lidera e liderou embates nascidos de bandeiras da própria sociedade, como o requerimento de impeachment de dois presidentes da República, afastamento de um presidente da Câmara, pedidos de derrubada de sigilo de delações e apresentação de questionamentos diversos sobre condutas de agentes públicos.

“A OAB é muito mais do que uma sociedade de classe. Além dos compromissos com a classe, é dela o dever de defender a democracia, a Constituição, as instituições. Tudo isso com independência, serenidade, equilíbrio e ponderação. Nunca nos esquecemos da classe, e a Caravana Nacional de Prerrogativas que cruzou o Brasil demonstra exatamente isso. Contudo, a OAB não falta quando a sociedade chama”, completou.

Pronunciamentos

O presidente de honra da Comissão Especial de Arbitragem, Arnoldo Wald, afirmou que a primeira conferência evidencia o imenso progresso do instituto com a presença constante e construtiva de advogados seja como árbitros, seja como representantes das partes, peritos legais ou sob qualquer outra função dentro dos processos de solução de litígio fora dos tribunais. “Realizamos em 20 anos uma verdadeira revolução fazendo com que as partes recorressem cada vez mais à arbitragem aumentando o número de procedimentos arbitrais e dando maior confiança aos clientes, à sociedade civil e aos magistrados. Foi um impulso para que a arbitragem deixasse de ser um meio pouco usado e até considerado quase que exótico por alguns tribunais e viesse a entrar nos costumes da vida jurídica brasileira em virtude do trabalho dos advogados”, disse ele.

“Tivemos apoio do legislador e dos magistrados, mas foram os advogados que abriram os caminhos para superar o que se chamou a cultura da litigiosidade”, afirmou Wald, que defendeu a implantação de uma cultura da conciliação. “Devemos implantar uma cultura de conciliação e de diálogo para que possamos resolver os problemas econômicos e sociais. Quando um país chega a ter 70 milhões de processos em juízo e alguns deles chegam a demorar até cerca de 10 anos tonou-se necessário encontrar uma nova forma e solução dos litígios determinando que se assegure realmente o direito constitucional e hoje universal de cada uma das partes a um processo justo e eficiente e de duração razoável”, afirmou ele.

Na sequência falou Ricardo Borges Ranzolin, presidente da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB. “A arbitragem tem uma dimensão de melhora institucional para o país frente às formas antigas de resolução de conflitos, que muitas vezes já não apresentam bons resultados. Na arbitragem, o advogado pode ser muito mais do que tange à sua atuação em prol da justiça, exatamente pela existência da figura do árbitro. O presidente Lamachia sempre esteve atento a isso, desde que ocupava a presidência da OAB Rio Grande do Sul, passando pela vice-presidência do Conselho Federal e agora, enquanto presidente nacional da Ordem, não se descuida do tema. Reflexo disso é a completa descentralização da Comissão, que se abre as deferentes realidades brasileiras e analisa cada cenário separadamente”.

O vice-presidente da OAB-SP, Fabio Romeo Canton, falou em nome do presidente da seccional paulista, Marcos da Costa. “O evento de hoje é mais um exemplo da concretização de ideais. Já foi falado aqui sobre a sensibilidade do presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, com relação ao tema, mas quero dar um testemunho pessoal do quanto ele tem materializado nossas ideias e bandeiras. Muitos presidentes de Conselho Federal visitaram o país todo e visitaram a seccional de São Paulo, mas o nosso presidente Lamachia, só aqui no estado de São Paulo é capaz de estado mais do que na seccional de seu próprio estado. Encontrei com o presidente quase uma centena de vezes aqui representando nossa entidade junto com o presidente Marcos da Costa em eventos de interesse da advocacia. E fazemos isso aqui hoje. Um tema extremamente importante e atual e de interesse da advocacia”, declarou.

Presenças

A mesa de abertura contou com as presenças do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; do secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Marcelo Lavocat Galvão; do vice-presidente da OAB-SP, Fábio Romeu Canton Filho; do Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB, Mário Sérgio Duarte Garcia; do presidente de honra da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB, Arnoldo Wald; do presidente da Comissão, Ricardo Borges Ranzolin; do presidente da Comissão de Arbitragem da OAB-SP, Paulo Guilherme de Mendonça Lopes; dos conselheiros federais Daniel Jacob Nogueira (AM), Arnoldo Wald Filho (SP) e Joaquim Felipe Spadoni (MT).

Também estiveram presentes a procuradora da Fazenda Nacional e coordenadora do Núcleo Especializado em Arbitragem da AGU, Paula Butti Cardoso; a subprocuradora estadual de São Paulo, Cristina Margarete Wagner Mastrobuono; o presidente da AASP, Luiz Périssé Duarte Júnior; o juiz eleitoral Manoel Pacheco Dias Marcelino; a presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB-SP, Ana Carolina Botter; o presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Giovanni Ettore; e o presidente da Câmara de Arbitragem Empresarial do Rio de Janeiro, Afonso Alves Pereira.