OAB homenageia os 30 anos da Constituição em sessão com presença de ministros do STF

Brasília – A OAB Nacional, por ocasião da reunião ordinária de seu Conselho Pleno nesta terça-feira (2), promoveu homenagem às três décadas de promulgação da Constituição Federal de 1988. A solenidade contou com a presença de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): o vice-presidente Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Na ocasião, o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, destacou “a importância do simbolismo de reunir a advocacia, que é a voz constitucional do cidadão, com os ministros do STF, casa que é a guardiã da Constituição”.

Lamachia apregoou que os 30 anos da Constituição traduzem a maturidade do Estado Democrático de Direito. “Vivemos um momento de profundas dificuldades, mas a partir de um texto constitucional completo como este, estamos plenamente prontos para lidar com os desafios. Todo e qualquer extremismo, seja ele de direita ou de esquerda, não nos levará a lugar nenhum. O que precisamos é de serenidade, equilíbrio e ponderação, atributos que a OAB traz ao longo de sua história. Aliás, a trajetória da OAB se confunde com a da própria democracia brasileira, à luz da Constituição”, disse.

Foi exibido um vídeo com a síntese da atuação histórica da OAB em defesa da democracia e do Estado de Direito, bem como as articulações da entidade no trâmite que resultou na promulgação da Constituição Federal de 1988. O material também dá destaque ao artigo 133, que ressalta a indispensabilidade e a inviolabilidade inerentes aos profissionais da advocacia.

Em seguida, falou o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Há uma célebre frase de Bernardo Cabral que sintetiza a importância da Constituição: ‘A Carta Magna encerrou o período de excepcionalidade institucional e reordenou legitimamente o país; pôs fim a ditadura militar.’ Bernardo sentiu na própria pele os absurdos de um regime autoritário. Isso explica por que seus posicionamentos sempre mostraram altivez e força. Não por acaso, foi o escolhido por seus pares para transformar em texto escrito a história de nosso país e a resistência ao regime de exceção”, apontou.

Ele também conclamou que todos os cidadãos brasileiros entendam que é fundamental respeitar os resultados das urnas, “por prevalência da vontade majoritária, seja ela qual for”.

Carlos Roberto de Siqueira Castro, conselheiro federal pela OAB-RJ, falou em nome do Conselho Pleno. “Creio que devamos bem compreender a importância histórica da Constituição para o processo de transição democrática em nosso País. Nossa Carta é um produto do inconformismo e do desprezo da sociedade brasileira com a nefanda experiência da ditadura, dos presidentes decididos de dentro de quartéis e ratificados por um Congresso subserviente”, disse.

Em nome dos membros honorários vitalícios falou Bernardo Cabral, relator da Assembleia Nacional Constituinte. “Ulysses Guimaraes fez uma profecia: ‘essa Constituição terá cheiro de amanhã e não cheiro de mofo’. Em 1987, tínhamos uma dicotomia no país entre comunismo e capitalismo. Tudo era dividido, oposto. E foi na Assembleia Constituinte onde a convergência começou a aparecer. ‘O homem é um deus quando sonha e um mendigo quando pensa’. A caminhada ao longo dos 19 meses da Assembleia, árdua e tormentosa por um lado, foi sempre palmilhada pela independência”, discursou.

O vice-presidente do STF, Luiz Fux, falou em nome da Corte. “Destaco dois aspectos extremamente relevantes da Constituição de 88: sua inauguração do neoconstitucionalismo e o fato de trazer como fundamento da República a dignidade da pessoa humana. Foi vencendo muitas barricadas que o homem passou a ser o centro do universo jurídico. Nós, juízes, não podemos decidir sem que passemos a lei aplicada pela lente humanizada da Constituição. Isso nos permite prolatar decisões que saciam o sentimento de justiça”, apontou.

Além dos citados, compuseram a mesa de honra os membros honorários vitalícios da OAB Roberto Busatto, Cezar Britto e Reginaldo de Castro; o jurista José Afonso da Silva; a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez; José Fogaça (MDB-RS), co-relator da Assembleia Constituinte de 1988; o presidente do Colégio de Presidentes de Institutos de Advogados Brasileiros, Álvaro Mota; e os presidentes do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Ribeiro, e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Luiz Périssé Duarte Junior.

Também estiveram presentes à sessão os presidentes da OAB-AL, Fernanda Marinela; da OAB-RR, Rodolfo Morais; da OAB-PB, Paulo Campelo; da OAB-RN, Paulo Coutinho; da OAB-PI, Francisco Lucas; e o presidente em exercício da OAB-SE, Inácio Krauss.