Confira as notícias do período entre 12 e 18 de janeiro

Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, a crítica da OAB ao fato de o governo federal camuflar o aumento de impostos ao tempo em que não reajusta o imposto de renda; o posicionamento da Ordem de que é inadmissível a pressão sobre o Judiciário acerca de julgamentos; e o reconhecimento de Luiz Gama como Patrono da Abolição da Escravatura no Brasil.

Deu na mídia: OAB diz que governo ‘camufla’ aumento de impostos ao não reajustar IR

A fala do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na qual critica a informação de que o governo federal não pretende corrigir a tabela do Imposto de Renda em 2018, foi destaque do portal do “O Estado de S. Paulo”. Vale lembrar que a OAB é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.096, apresentada ao Supremo Tribunal Federal para cobrar a correção da tabela do IR. Leia mais.

Intercâmbio na Inglaterra para advogados brasileiros

No início da semana – ainda no dia 12 – a OAB informou a abertura de vagas, junto ao Bar Council of England & Wales e a Law Society of England & Wales – entidades britânicas que congregam profissionais da advocacia –para o Programa de Intercâmbio para Advogados, em parceria com a Lex-Anglo Brasil. As inscrições terminam no dia 5 de fevereiro e o período do programa vai do dia 30 de abril até 25 de maio de 2018. Leia mais.

Cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas no TSE

Na quarta-feira (17), a OAB Nacional participou da cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eletrônicos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solenidade tem o objetivo de atender às necessidades de adequação dos equipamentos, que serão utilizados nas eleições suplementares a serem marcadas entre fevereiro e junho de 2018. Leia mais.

Lamachia classifica como “inadmissível” a pressão sobre o Judiciário

Na quinta-feira (18), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou à imprensa que considera serem inadmissíveis as pressões para que o Judiciário condene ou absolva um réu, seja ele quem for. O dirigente ressaltou que “é preciso rechaçar e impedir, de acordo com os mecanismos da lei, todas as ameaças de agressões ou depredação que alguns líderes prometem para o dia 24, quando o ex-presidente Lula será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre”. Leia mais.

Luiz Gama é declarado Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil

A OAB comemorou a publicação, no Diário Oficial da União, da sanção da Lei 13.629, que declara o advogado Luiz Gama patrono da abolição da Escravidão do Brasil. Na mesma edição do Diário Oficial, foi publicada também a sanção que inscreve Gama no Livro dos Heróis da Pátria (Lei 13.628). A OAB requereu à Presidência da República a sanção dos projetos de lei que deram origem às duas leis.