Em 2017, luta por prerrogativas foi prioridade que nem crise política enfraqueceu

Brasília – “Não aceitaremos jamais qualquer desrespeito às prerrogativas da nossa profissão. Em um somos todos e em todos somos um, não há como e nem porquê ser diferente”. A frase do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, expõe um juízo de valor muito caro desta gestão em geral e do ano de 2017 em particular. “O vigor na defesa das prerrogativas da advocacia teve nas figuras do presidente e vice da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos e Cássio Telles, e no Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, bem como nos membros da comissão nacional e das comissões regionais e todos que atuam dentro do sistema OAB em defesa da pauta, seus protagonistas”, disse Lamachia.

Em meio a todas as crises políticas de 2017, situações em que a OAB foi demandada a atuar ou decidiu participar ativamente em sua missão primordial de defesa da Constituição Federal e dos direitos fundamentais, a Ordem não descuidou nem por um momento sequer de seu engajamento incansável para promover e proteger as prerrogativas profissionais, que não são privilégios para advogados, mas garantias para os cidadãos. Por isso, quando a OAB as defende, ela está, antes de mais nada, a defender os direitos fundamentais da sociedade e da democracia do Brasil.

O auge dessa batalha foi a aprovação na Comissão da Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 8.347/2017, que criminaliza o desrespeito às prerrogativas profissionais da advocacia. A proposta ainda precisa ser votada no Plenário da Câmara, mas sua aprovação na CCJ, mais importante comissão permanente da Casa, foi uma vitória inquestionável, sobretudo diante das enormes pressões de associações de magistrados, do Ministério Público e de delegados para impedir a tramitação do texto. Já que foi aprovada pelo Senado, a aprovação na Câmara é a reta final de um percurso que a maioria dos projetos não consegue completar. A OAB foi vigilante e atuante para assegurar que o projeto de lei superasse mais essa etapa. Dialogou com parlamentares e esteve presente durante cada uma das votações.

O ano de 2017 também ficou marcado pela Caravana Nacional em Defesa das Prerrogativas, que já percorreu 18 Seccionais da OAB. A Caravana é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com as seccionais, que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras, com o intuito de preservar a dignidade profissional dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.

O caráter prioritário das prerrogativas teve um capítulo muito simbólico durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia. Realizada no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, a conferência ficou marcada como o maior evento jurídico do mundo, com mais de 22 mil advogados inscritos, e pela primeira vez na história o tema de prerrogativas teve um estande próprio e exclusivo, tornando-se assim mais um marco da atual gestão da OAB no tocante à defesa das prerrogativas profissionais de advogadas e advogados. A programação do espaço teve workshops e mini-palestras sobre busca e apreensão em escritórios, alvarás judiciais, interceptações telefônicas entre advocacia e clientela, livre acesso aos autos de investigações, uso da palavra em audiências, entre outros assuntos.

O ponto mais alto na programação do estande, foi ato público de desagravo de cinco profissionais da advocacia, cujos casos – simbólicos pela extrema violação de prerrogativas – contaram com a efetiva participação da OAB Nacional e das respectivas seccionais. Centenas de pessoas acompanharam o ato. Estes desagravos não foram atos isolados reservados para o evento mais importante da advocacia nacional. Foram parte de um hábito reforçado em 2017, ano em que nenhum desrespeito passou batido, nenhuma violência foi tolerada e nenhum profissional foi desamparado. Nas palavras do presidente, não há como e nem porquê ser diferente.

Confira abaixo a atuação da OAB em defesa das prerrogativas ao longo de 2017:

13/12/2017 – OAB e entidades reforçam luta contra crime de desacato

12/12/2017 – Durante Pleno, conselheiras realizam ato pelo fim da violência contra a mulher

06/12/2017 – STJ atende OAB e advocacia poderá fazer inscrição para sustentação oral até início das sessões

05/12/2017 – Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas

28/11/2017 – OAB promove desagravos na XXIII Conferência Nacional da Advocacia

26/11/2017 – TRF-1 nega pedido do INSS e mantém atendimento prioritário à advocacia em agências

26/11/2017 – Advocacia saúda aprovação de proposta que muda contagem de prazos na Justiça trabalhista

23/11/2017 – OAB-SE defende critérios impessoais para nomeações de advogados dativos

20/11/2017 – Presidente nacional da OAB alerta para baixa capacidade instalada do Judiciário

17/11/2017 – “A advocacia é agente de transformação social”, diz Lamachia em palestra para estudantes de Passo Fundo

10/11/2017 – OAB requer e STJ acolhe tese de que MP não pode intervir em contratos advocatícios

10/11/2017 – Desagravos fortalecem advocacia no Sul do Piauí

10/11/2017 – STJ decide que OAB tem legitimidade para propor ação em defesa de consumidor

09/11/2017 – OAB-MA obtém vitória no CNJ contra restrição do acesso da advocacia ao Fórum de Timon

09/11/2017 – TJ-TO atende OAB e revoga portaria ilegal que prejudicava a advocacia

09/11/2017 – OAB Alagoas realiza Ato de Desagravo Público em favor de advogado vítima de ação truculenta de militares

07/11/2017 – Passagem da Caravana por Porto Alegre (RS) tem desagravo público de advogado

06/11/2017- OAB Nacional vai do Oiapoque ao Chuí em defesa das prerrogativas

31/10/2017 – OAB ingressa no STF para extinguir a eficácia do crime de desacato

19/10/2017 – Atuação da Procuradoria de Prerrogativas tranca ação contra advogado por emitir parecer

17/10/2017 – OAB vai ao STF contra resolução que altera poderes do Ministério Público em investigações penais

10/10/2017 – Procuradoria Nacional de Prerrogativas consegue trancar ação contra advogados do MA

02/10/2017 – Conselho Federal e Colégio de Presidentes emitem nota contra espetacularização do processo penal

29/09/2017 – A violação das prerrogativas ofende o Estado Democrático de Direito

19/09/2017 – OAB irá ao STF por respeito ao sigilo das comunicações entre advogados e clientes

18/09/2017 – Artigo: As instituições, seus membros e suas responsabilidades

29/08/2017 – Procuradoria de Prerrogativas consegue no STJ a suspensão de multa a advogado

23/08/2017 – OAB entrega Manifesto da Advocacia Brasileira ao presidente do Senado

22/08/2017 – Nenhum advogado estará sozinho na luta em defesa das prerrogativas, diz Lamachia

22/08/2017 – Lamachia e mais de 100 dirigentes apresentam demandas da advocacia à presidente do STF

21/08/2017 – No Senado, Lamachia exalta criminalização das violações de prerrogativas

18/08/2017 – OAB derruba recurso contra projeto que criminaliza violação de prerrogativas

17/08/2017 – OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência

29/06/2017 – Artigo: Justiça em primeiro lugar

15/06/2017 – OAB manifesta preocupação com uso indiscriminado de conduções coercitivas
01/06/2017 – OAB requer ao STF providências pelo sigilo de comunicações entre advogados e clientes
24/05/2017 – “Grampear conversas entre advogados e seus clientes é crime”, afirma Lamachia

24/05/2017 – Procuradoria de Prerrogativas tranca ação contra advogado denunciado por emitir parecer
23/05/2017 – OAB emite nota de repúdio contra a violação do sigilo das comunicações de jornalistas

12/04/2017 – OAB e STJ garantem que nenhum advogado ficará sem sustentação oral

15/03/2017 – OAB requer e CNMP regulamenta acesso da advocacia aos autos de inquéritos e investigações

15/03/2017 – Chega ao Supremo ADPF da Ordem que questiona uso indiscriminado de condução coercitiva

24/02/2017 – Artigo: A hora e a vez da Justiça

20/02/2017 – Pleno aprova ADPF para interpretação de artigo sobre conduções coercitivas

18/02/2017 – OAB repudia criminalização da advocacia

16/02/2017 – OAB e STJ debatem solução para emenda sobre sustentações orais

13/02/2017 – Em comissão, Lamachia debate conduções coercitivas

10/02/2017 – Artigo: Atuação sólida contra abusos, por Claudio Lamachia

07/02/2017 – OAB pede cancelamento de regra do STJ com prazo para solicitação de sustentação oral