109º Encontro do CTJ discute temas relevantes

João Pessoa recebe presidentes dos TJs do Brasil.

Com a presença de 27 presidentes de Cortes estaduais de Justiça de todo o país na Paraíba, entre eles o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, aconteceu nos dias 1º e 2, quinta e sexta-feira últimas, o 109º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça – evento em que se os dirigentes dos Judiciários estaduais discutiriam temas atuais como o projeto de Lei que trata sobre “Abuso de Autoridade”, em tramitação no Congresso Nacional.

Os paraibanos se esmeraram para recepcionar os convidados. A solenidade de abertura foi realizada no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba e o jantar na sede do Governo do Estado, Palácio da Redenção. O anfitrião, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, no mesmo ano em que o TJPB comemorou 125 anos de existência e que em dezembro deixa a Presidência da Corte paraibana, ressaltou a relevância da discussão de temas que englobam o Judiciário nacional. Também destacou “a satisfação estampada no rosto de todos os servidores, do mais graduado ao mais simples”, sorrisos e gentilezas que todos os participantes notavam logo ao primeiro contado. “Um acontecimento ímpar, que eleva o prestígio do Tribunal que o realiza, ao tempo que alegra e envaidece o espírito do povo que o recebe”, afirmou.

O CTJ, presidido pelo desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, também colocou em pauta questões que retratam a relação entre o Judiciário e o Legislativo e as PEC’s 62 , 63 e 64. Paulo Dimas levou ao encontro nota

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, não compareceu ao encontro, mas mandou mensagem em vídeo desejando discussões proveitosas a todos os presidentes de TJs, já que nesta segunda-feira, dia 5, os receberá em Brasília para o terceiro encontro de trabalho, desde que assumiu a Presidência da Corte no último dia 12 de setembro.

        Governador da Paraíba – O funcionamento da Câmara de Conciliação de Precatórios da Paraíba foi o primeiro tema exposto na manhã de sexta-feira, no 109º Encontro do CTJ, em João Pessoa, no Hotel Laguna, com palestra proferida pelo governador Ricardo Coutinho, que falou aos presentes sobre a estratégia do Governo, em conjunto com o Judiciário local, para ampliar o pagamento de precatórios e oferecer mais celeridade a estes processos. Na Paraíba, a Câmara de Conciliação de Precatórios abriu um edital que possibilitou às pessoas com precatórios referentes ao biênio 2006-2007, negociarem e receberem de forma antecipada, com um deságio (desconto) de 40% do valor total. A entrega do primeiro lote ocorreu no último dia 24 e o pagamento, autorizado a cerca de 180 credores, girou em torno de R$ 7,5 milhões. O governador falou também sobre a necessidade desses acordos diretos, composição da Câmara, regime de alíquota para calcular o repasse, entre outros assuntos. “A economia que se fez com o deságio será revertida ao pagamento de mais precatórios, relativos ao biênio subsequente. Trata-se de uma experiência que vem dando oportunidade às pessoas de alcançarem um direito, com mais celeridade”, explicou.

Durante sua explanação, Ricardo Coutinho falou ainda sobre a aprovação em 1º turno da PEC 55, que estabelece limite de gastos da União pelos próximos 20 anos. Segundo ele, “é uma medida que comprometerá uma geração inteira. Não creio nessa terapia. Ela parte do pressuposto de que o país não tem uma grande demanda social acumulada. A economia não existe em função de si, mas de algo, no caso, a sociedade. É preciso investir muito em ciência e tecnologia, para se criar avanços”.

Outros temas do dia foram a plataforma Consumidor.gov, explanação feita por André Luiz Lopes dos Santos, do Ministério da Justiça e “Mediação e Arbitragem”, proferida pelo juiz Randell Wilkinson, da Corte Superior da Califórnia (EUA).

        Ministro do STJ – O ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, encerrou o ciclo de palestras do 109º Encontro do CTJ e ofereceu sugestão de como eliminar ou reduzir formalismos para a obtenção de mais celeridade ao julgamento dos recursos que chegam aos tribunais. Herman de Vasconcellos e Benjamin falou sobre “Gestão Recursal”. Segundo ele, a legislação processual brasileira é extremamente formalista e exige que se perca muito tempo para se chegar a uma decisão de 2º grau. “Não faz sentido que, para confirmar e manter uma sentença que foi apelada, um desembargador tenha que repetir tudo que está nesta sentença. O jurisdicionado quer ver o seu processo resolvido, não uma série de formalidades, muitas vezes, inúteis”, disse.

        Carta – O 109º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça divulgou a “Carta de João Pessoa”, aprovada pelos 27 presidentes de estados brasileiros e do Distrito Federal de Territórios. No documento, os presidentes reafirmam o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário, ao tempo que externam integral apoio à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, por defender incisivamente a independência do Judiciário brasileiro.