SOROCABA GANHA MUTIRÃO PARA REDUÇÃO DE AÇÕES FISCAIS

Força-tarefa permite a recuperação eficiente do crédito público e a diminuição significativa do número de processos

As execuções fiscais têm sido um dos gargalos do Judiciário em face do elevado número de processos e alta taxa de congestionamento. Em Sorocaba, o quadro é complexo: das 222.717 ações um terço aguarda cumprimento há mais de 100 dias. O magistrado da Fazenda Pública também acumula 13.264 ações cíveis e outros 1.795 feitos do Juizado Especial. O interessante é que mais da metade das execuções fiscais pendentes não ultrapassa o valor de R$ 2 mil e apenas 2,5% do montante são de quantia superior a R$ 50 mil.
Pensando numa forma extrajudicial de reduzir o número de ações e considerando que o encaminhamento da dívida ativa e o protesto apresentam índices de recuperação de ativos superiores à recuperação por ajuizamento de execuções fiscais, o Tribunal de Justiça de São Paulo assinou, no último dia 2, com a Prefeitura de Sorocaba  Termo de Cooperação Técnica para um mutirão em execução fiscal.

De acordo com o convênio, a Procuradoria fica autorizada a desistir e requerer a extinção de execuções fiscais anteriores a 2005, que tenham por objeto o crédito municipal e cujo valor seja igual ou inferior a R$ 2 mil. Para reunir esforços, cinco funcionários foram deslocados para se dedicarem exclusivamente ao trabalho. Em contrapartida, o TJSP cria um núcleo de trabalho para monitoramento e atendimento especial às execuções fiscais de valor superior a R$ 50 mil.
A juíza assessora da Corregedoria-geral da Justiça (CGJ), Ana Rita de Figueiredo Nery, explica que as execuções fiscais representam o maior quantitativo de processos do Judiciário e que o TCT é resultado da aproximação de atores institucionais. “Elaboramos um diagnóstico e constatamos que Sorocaba possui volume de execuções execuções fiscais muito grande, imerso em estrutura pequena. Apesar disso, existiam alguns pontos que poderiam ser contornados com apoio institucional de procuradorias e municípios. Por isso, foi escolhida como projeto-piloto”, explica.

O objetivo é criar um convênio para que, em dois meses, o Judiciário estruture o núcleo de atendimento especializado em grandes devedores – de forma ágil e célere. Em contrapartida, esses atores institucionais efetivam a desistência de ações de pequeno porte. “Espera-se que, uma vez cumprido, o TCT seja aditado para que o objeto seja ampliado, avançando em execuções fiscais mais recentes”, conclui a magistrada.

Segundo o juiz da Vara da Fazenda Pública, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, é preciso criar uma mentalidade de efetiva racionalização do serviço forense. “Precisamos conseguir eficiência maior com nossos meios para que a prestação jurisdicional seja mais eficiente. Na medida em que as execuções de valores inferiores deixarem de consumir a energia do Judiciário, conseguiremos nos dedicar a execuções de valores mais expressivos. A redução de quantidade de energia gasta nesses processos está diretamente ligada à quantidade que será distribuída às causas mais relevantes. Dessa forma, teremos retorno aos cofres públicos para abastecimento tributário e atendimento ao interesse público. É a criação de uma mentalidade para encontrar novos caminhos em busca de mais eficiência também no setor de execução fiscal. Vejo muito isso na atual Presidência e Corregedoria”, afirma.

O magistrado explica que o crédito das execuções maiores corresponde a R$ 480 milhões, equivalente a um orçamento municipal. “A ideia de o Estado abastecer os cofres públicos está diretamente ligada à quantidade de vagas em creches, escolas públicas, medicamentos e leitos em hospitais. Esses são processos que, infelizmente, não consigo dar andamento por falta de tempo. É preciso entender que os processos não podem ter apenas uma análise quantitativa, é preciso vê-los de forma qualitativa. É isso que estamos tentando imprimir por aqui e me parece que o passo inicial é exatamente esse”, conclui.

Alexandre Dartanhan também frisou a importância da criação de uma 2ª Vara da Fazenda Pública na região. “Comparando Sorocaba com comarcas de mesmo porte ou até menores, a população é quase o dobro e a quantidade de varas, a metade. A situação é matemática, temos 700 mil habitantes para uma vara, é um dado numérico”, fundamenta.

        Comitê de Integração de Sorocaba – o juiz Alexandre Dartanhan não está sozinho no pleito para a criação de outras varas para Sorocaba. No último dia 2, Paulo Dimas recebeu no Palácio da Justiça os integrantes do Comitê de Integração de Sorocaba, formado por representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo — em âmbitos federal, estadual e municipal —, associações de magistrados e Advocacia, atuantes em Sorocaba. Eles trouxeram ao presidente a preocupação quanto à defasagem de estrutura do Judiciário local estampada na Carta Aberta à Sociedade Sorocabana. Em relação à Justiça estadual, entre outras demandas, ofícios explicitando a necessidade da criação de duas varas (uma da Fazenda Pública e uma do Juizado Especial da Fazenda Pública, com Anexo das Execuções Fiscais), para equilibrar a estrutura da organização judiciária local e, em especial, para que o jurisdicionado seja atendido de forma satisfatória.