EPM INICIA CURSO ‘TEMAS ATUAIS DE DIREITO PENAL’

Teve início na última terça-feira (2) o  curso de extensão universitária Temas atuais de Direito Penal da Escola Paulista da Magistratura (EPM). A abertura dos trabalhos contou com a participação do desembargador Francisco José Galvão Bruno e do juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, coordenadores do curso e da Área de Direito Penal da EPM, respectivamente, e do desembargador Louri Geraldo Barbiero.

A aula inaugural, sobre o tema “A omissão no Direito Penal contemporâneo”, foi ministrada pelo advogado e professor Renato de Mello Jorge Silveira.

Dentre outros tópicos, ele sustentou a insuficiência da visão clássica do Direito Penal para dar conta, por exemplo, das questões decompliance – instituto jurídico interpretado como o conjunto de premissas e deveres que devem ser cumpridos por determinadas pessoas nos ambientes institucional e corporativo.

O professor analisou o movimento de expansão desse novo Direito Penal via omissão no âmbito do compliance. Ele lembrou, sob este aspecto, que uma das dimensões da responsabilização dos agentes financeiros no julgamento do “mensalão” foi justamente não se comportar de acordo com o compliance posto pelas normas financeiras nacionais. Também recordou que uma das acusações feitas na órbita da Operação Lava Jato a uma das grandes empresas envolvidas foi a constatação da existência do que foi alcunhado de “departamento anti-compliance”, que gerenciaria a corrupção de determinados órgãos estatais. De acordo com o expositor, essa omissão a certas regras, acabou por legitimar toda uma nova responsabilidade criminal.