O TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA ‘ERA TECNOLÓGICA’

A tecnologia tomou conta do século 21 com grande velocidade, transformando o mundo globalizado e criando novos e variados recursos tecnológicos. Não é devaneio pensar que não faz muito tempo que a Justiça paulista era composta somente de papéis, que o trabalho era feito de forma manual, que funcionários carregavam o peso do processo de um lado para outro, e que advogados e estagiários corriam para as filas de distribuição e protocolos para não perder prazos. Hoje a realidade é outra. O Judiciário investiu para acompanhar a evolução tecnológica, oferecer prestação jurisdicional mais célere e melhorar as condições de trabalho de advogados, magistrados e servidores. Os defensores podem fazer o peticionamento eletrônico sem ter quer enfrentar o trânsito caótico das grandes cidades e, ainda, atuar em grande parte das demandas sem a necessidade de ir aos fóruns. É o TJSP 100% digital!
O TJSP conta com magistrados e servidores engajados em promover excelência na prestação de serviço, que usam criatividade e tecnologia e inovam com projetos que mudam a vida de muita gente – contribuindo também para não onerar os cofres públicos. Uma das mais novas iniciativas tem sido desenvolvida nas varas de competência criminal da Comarca de Atibaia, que implantaram, no mês passado, o cumprimento de diligências de presos por videoconferência, em parceria com o Centro de Detenção Provisória de Jundiaí. O projeto envolve citações, notificações e intimações, além de comunicações judiciais relativas a denúncias, audiências, sentenças, penas de multa e custas, entre outras, promovendo a celeridade processual. Em minutos, os funcionários realizam o serviço, que poderia levar até seis meses para ser cumprido, pois antes eram expedidas cartas precatórias ao fórum de Jundiaí para um oficial de Justiça dar cumprimento. São três varas criminais mais o Juizado Especial Criminal em Atibaia que usam o sistema que, em menos de um mês de trabalho, evitou a expedição de 100 cartas precatórias.

Por sistema de transmissão online, o oficial de Justiça lê ao preso o resumo do ato (o acusado também está com a cópia), explicando sobre o prazo de defesa. Pergunta se há advogado constituído e, caso não tenha, a ele é informado que o juiz nomeará um dativo. Se houver, o nome é anotado e ele será intimado para apresentar a defesa. Ao término da diligência, o estabelecimento prisional colhe a assinatura do preso na cópia do mandado, digitaliza e envia à Central de Mandados. O oficial certifica o ato diretamente no sistema SAJ. Para sua concretização, o trabalho é simples: o cartório envia digitalmente a determinação do ato à Central de Mandados e o responsável pelo setor repassa ao oficial que fará o serviço. Também encaminha para o CDP a listagem com os nomes dos presos que receberão as diligências. No dia agendado, eles aguardam em uma sala para agilizar o cumprimento.

A ideia de realizar as diligências por videoconferência surgiu quando o escrivão do 1º Ofício Criminal, Miguel Arcanjo Bragion dos Santos, tomou conhecimento do Provimento nº 42/15, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), que trata da disponibilidade de equipamentos eletrônicos e funcionários para citação e intimação de réu preso por videoconferência. A iniciativa foi abraçada por todos e o juiz da 3ª Vara Criminal e corregedor da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados, Leonardo Marzola Colombini, imediatamente iniciou as tratativas para colocar o projeto em prática.

O bom uso da tecnologia não para por aí. O sistema de videoconferência para realizar audiências criminais foi implantado na Justiça paulista em agosto de 2005. Atualmente é utilizado também para aperfeiçoamento de magistrados e servidores que fazem curso por videoconferência e até mesmo funcionários de outras instituições e outros tribunais. Recentemente, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) promoveu, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), videoconferência sobre Justiça Restaurativa e a transmissão levada a magistrados e servidores de 56 comarcas do Estado, funcionários da Secretaria de Educação de Santos, da Defensoria Pública e das coordenadorias da Infância e Juventude de Santa Catarina e Pernambuco. A EPM e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) oferecem cursos presenciais e por ensino a distância (EAD). É A tecnologia levando aprendizagem a lugares mais distantes, sem a necessidade de viajar quilômetros para se alimentar de conhecimento. Outras Secretarias do TJSP realizam atividades utilizando o sistema, como a própria Presidência, que fez reuniões com magistrados e servidores por esse canal.

Esses exemplos mostram o acompanhamento do Tribunal de Justiça de São Paulo na evolução tecnológica e sua aplicação para proporcionar um trabalho efetivo e excelência na prestação jurisdicional. O formato digital e a agilidade proporcionada pela informatização do Judiciário contribuem para o julgamento de processos em tempo recorde, beneficiando partes, advogados e a população. Por ser o maior tribunal que se tem notícia, ainda há muito a ser feito. Mas esse é um caminho sem volta: o TJSP na era da tecnologia.

        N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 6/4/16.