RESPEITO E DIÁLOGO MARCARÃO NOVA GESTÃO DO DIREITO PRIVADO

Em entrevista ao DJE, o desembargador Luiz Antonio de Godoy, novo presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, afirma que ampliará o diálogo entre as câmaras para uniformizar a jurisprudência 

O paulistano Luiz Antonio de Godoy formou-se bacharel  pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com 22 anos de idade, em 1971. É mestre em Direito Penal pela mesma instituição. Foi procurador do Município de São Paulo, promotor de Justiça e procurador de Justiça. Ingressou na Magistratura como juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil em 1994, nomeado pelo critério do Quinto Constitucional. É desembargador do Tribunal de Justiça desde 2002 e integra o Órgão Especial, eleito para o período de dois anos, em 2014. Tomou posse no dia 4 de janeiro como presidente da Seção de Direito Privado para o biênio 2016-2017.
A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo é a maior seção da Corte, formada por 38 câmaras. Durante o biênio farão parte da nova gestão da seção os juízes assessores Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro, Carina Bandeira Margarido Paes Leme, Gabriela Fragoso Calasso Costa, Luciana Novakoski Ferreira Alves, Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera e Maria Cláuda Bedotti.

        Qual será a marca da gestão?
Posso considerar o respeito e o diálogo como a marca da gestão. Por consequência, esperamos atingir maior homogeneidade de entendimento e prestação jurisdicional mais célere e efetiva.

Estabeleceremos critérios transparentes e objetivos para coordenar o processamento célere de recursos, de maneira uniforme entre os desembargadores, para que todos trabalhem de forma isonômica e equitativa. Fortaleceremos o diálogo entre as câmaras, para que atinjamos, mediante consenso, maior homogeneidade de entendimentos.

Uniformizar a jurisprudência em uma seção de 190 desembargadores, juízes substitutos em segundo grau e juízes convocados não é fácil. Mas, com o apoio de todos os magistrados e operadores do Direito, conseguiremos nos aproximar dessa tão desejada uniformidade. Ainda nesse sentido, estreitaremos o diálogo com os juízes de primeiro grau, que estão na linha de frente, bem como também com os Tribunais Superiores.

Sou totalmente favorável ao aperfeiçoamento e capacitação de magistrados e servidores, por meio de aulas e palestras. Para isso, contamos com o Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) e faremos aproximação com a Escola Paulista da Magistratura (EPM). Certamente, colheremos bons frutos, tendo como resultado a melhoria das práticas judiciárias no processamento dos recursos.

        Qual a expectativa em relação à gestão do presidente Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e do desempenho da equipe de seus juízes assessores?

As expectativas são muito boas. Paulo Dimas é excelente magistrado. Possui currículo e histórico que comprovam seu amor pelo Judiciário paulista. Enfrentará muitos desafios, mas estou absolutamente certo de que fará um excelente trabalho à frente do Tribunal, pois possui capacidade e competência para isso.

Sei que a equipe de nossos juízes assessores trabalhará com bastante afinco, seriedade e zelo. Estou certo de que conseguiremos novas vitórias no sentido de uma Justiça mais célere e eficiente.

        Em quais aspectos o chamado “sistema Justiça” pode ser melhorado? Acredita serem necessárias mudanças na legislação ou na organização dos tribunais?

Justiça não é produto, mas sim uma das virtudes mais importantes em uma democracia como a nossa. Sendo obra humana, pode e deve sempre ser aperfeiçoada. Há necessidade de constante revisão da legislação. Devemos ter em mente um vetor de melhoria e aperfeiçoamento. Na área criminal, é indispensável a adaptação contínua aos tempos atuais. Na área cível, a preocupação premente é nos adequarmos ao novo Código de Processo Civil, que trouxe muitas inovações.

O volume razoável de processos por magistrado é uma questão que tem nos preocupado. Sem que atinjamos um número racional, a exemplo do que ocorre em outros países, é muito difícil que o juiz ou o desembargador trabalhe com qualidade. Muitos, aliás, têm adoecido em função do excesso de trabalho. É preciso que pensemos em soluções mais criativas e eficazes. Nesse sentido, destaco o crescimento dos métodos alternativos de resolução de conflitos, que devem ser incentivados. A conciliação e mediação não são panaceia para todos os males, mas podem ser um importante auxílio para conferir uma Justiça mais rápida e mais eficiente. E, insisto, o processamento do recurso também merece tratamento rápido e eficiente.

        Após 48 anos de vida dedicada ao Direito e à Justiça, integrando atualmente a cúpula do TJSP, arrepende-se de algo ou teria feito alguma coisa de forma diferente?

Arrependimento, jamais! Desde sempre tive apoio familiar para estudar e fazer aquilo que mais gosto. O caminho que pude seguir, graças a isso, foi agradável, mesmo em momentos mais tormentosos. Bons amigos e companheiros, imbuídos do mesmo ideal, estiveram presentes e deram suporte na luta diária em busca do objetivo comum. Juntos, jamais perdemos a esperança de fazer o que é justo. Se houve erros, não foram propositais. Se houve acertos, nada mais fizemos do que nosso dever perante a sociedade.

        N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 10/2/16