SITE DO TJSP DISPONIBILIZA CONSULTA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL NA CAPITAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, serviços para facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário. A consulta de competência territorial na Capital, por exemplo, permite que o usuário descubra o local para o qual deve destinar uma petição por meio da inserção do endereço ou CEP. O objetivo é informar ao jurisdicionado o fórum competente para distribuição da ação.
Na página do serviço é possível encontrar as orientações para inserção dos dados. Caso o endereço não seja localizado, é possível encaminhar um e-mail para spi.logradouros@tjsp.jus.br, informando nome da rua, avenida, travessa etc.
É importante lembrar que o resultado se dá exclusivamente por questões geográficas e não define, por si só, a competência. Outros critérios previstos na legislação, como matéria, qualidade das partes e valor atribuído à causa, dentre outros, devem ser observados no ato da distribuição.

Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (foto)