Presidentes de comissões de direito do trânsito debatem alterações no Código de Trânsito

O presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB Nacional, Armando de Souza, conduziu o encontro dos presidentes das comissões congêneres das seccionais, ocasião em que foi analisado e debatido o Projeto de Lei 3267/2019, que altera vários dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. A reunião  aconteceu nesta quarta-feira (25), na sede da OAB Nacional.

Armando entende que o momento é propício para o debate acerca das alterações. “Nunca se falou tanto em trânsito como se tem falado atualmente. A segurança no trânsito é algo tão importante que o legislador constituinte atribuiu privativamente à União a competência para legislar na matéria. O papel da OAB, neste sentido, é se valer de sua importância para contribuir na formatação de uma melhor legislação de trânsito”, apontou o presidente.

Três temas do PL mereceram atenção especial da comissão no debate: limite de pontos por infrações na carteira habilitação para suspensão do direito de dirigir, exigibilidade do exame toxicológico e suspensão dos radares móveis de velocidade nas rodovias federais. O colegiado apresentará seu parecer sobre as alterações na legislação em um documento que será entregue à diretoria da entidade nos próximos dias para análise do melhor encaminhamento.