Lançada Comissão de Altos Estudos do Direito do Trabalho

A OAB nacional lançou na tarde desta (17), a Comissão de Altos Estudos do Direito do Trabalho. O grupo, internalizado pela Ordem, reúne participação plural com representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), além de outros segmentos da sociedade. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou do lançamento da comissão e defendeu a união da sociedade para a criação de soluções.

“Entendemos que é hora de superação de pequenos atritos pontuais que possam existir na vida das instituições em torno de objetivos maiores. Precisamos produzir técnica e teoricamente saídas. Não basta apenas o discurso de resistência. O povo brasileiro, angustiado e frustrado, busca saída. Não há possibilidade de omissão de nenhum de nós. Agradeço a presença da magistratura, do Ministério Público e digo que a Ordem utilizará todos os espaços no Brasil e no mundo para denunciar. Temos de buscar um protagonismo e oferecer soluções, ao próprio parlamento que se vê cercado. A OAB orgulha-se de ser um espaço da ampliação do debate e acolhimento dos princípios que acreditamos como a solidariedade, a aproximação, a proteção e a emancipação, principalmente dos mais pobres”, disse Santa Cruz.

O presidente da Comissão de Altos Estudos do Direito do Trabalho, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, afirmou que o objetivo do grupo é propor projetos de lei ao Congresso. “A OAB mais uma vez cumpre o seu papel como uma casa que vocaliza as demandas da sociedade civil. Ao ampliar o debate deste tema com a Magistratura, o Ministério Público, as associações de empregados e empregadores e procuradores fiscais, vamos propor projetos de lei para o melhor andamento do direito do trabalho no Brasil”, disse.

A presidente da Anamatra, Noêmia Garcia Porto, afirmou que a comissão fornece uma oportunidade para atuação das entidades em pautas comuns. “Nesse protagonismo que a OAB nacional assume nesse momento, a Anamatra se vê num papel extremamente importante, que é de colaborar e encontrar os eixos comuns, que tenho certeza que são muitos entre a advocacia, a magistratura, os membros do Ministério Público, a academia, os auditores fiscais do trabalho, os pesquisadores e os trabalhadores num cenário em que enxergamos o mundo do trabalho absolutamente desestruturado, de tal maneira que causa prejuízo não apenas à cidadania, mas também aos empregadores”, afirmou.

A presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano, sustentou que a comissão deverá ser um instrumento para estabelecer de um diálogo mais qualificado sobre a Justiça do Trabalho. “Essa comissão constituída dentro da OAB verdadeiramente ouvirá os atores sociais e implementará um diálogo social. Essa nova perspectiva nos alenta por poderemos fazer dentro do Congresso Nacional o enfrentamento necessário, munido de dados”, disse ela.

A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, afirmou que a comissão deve contribuir para conscientização da própria advocacia. “A minha palavra é de resistência. Eu sempre falo na agenda positiva. O IAB, até como uma academia jurídica, tem de falar em alternativas. Temos de trazer a advocacia e principalmente aquela parcela que ainda não se deu conta das consequências do que está se praticando hoje. O instituto estará junto e colaborando”, declarou.