Comissão prepara Caravana Nacional das Prerrogativas no Espírito Santo e Rio de Janeiro

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e de Valorização da Advocacia (CNDPVA) se reuniu em Brasília, nesta terça-feira (17), na sede da OAB nacional, para o debate de temas de defesa da advocacia e também para definir as próximas etapas da Caravana Nacional das Prerrogativas, que passarão no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. O projeto estará na capital capixaba e no interior do estado entre os dias 21 e 22 de outubro, já a capital fluminense recebe a caravana no dia 6 de novembro.

O colegiado também deliberou sobre a realização de ações em defesa dos advogados nos estados de Mato Grosso, Pará e Alagoas. A CNDPVA vai solicitar à diretoria da OAB nacional o acompanhamento de ações movidas pela OAB-MS junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para garantir o acesso dos advogados aos fóruns e repartições da Justiça no Estado. O sistema OAB já recebeu inúmeras reclamações de advogados que não conseguem transitar livremente, em pleno ambiente de trabalho, em razão de revistas nas portas dos fóruns.

Já no Pará, a advocacia afirma que a atuação de advogados criminalistas está sendo desrespeitada com a imposição de regras que impedem o acesso aos presídios do Estado. O presidente da OAB-PA, Alberto Campos, agradeceu o apoio da Comissão Nacional de Prerrogativas no debate desse tema. “É direito do advogado e da advogada ter acesso e atender aos clientes presos a qualquer momento. Agradecemos a atuação da Comissão Nacional e passagem da Caravana das Prerrogativas pelo Estado para a solução desse problema”, avaliou.

A CNPVA também deliberou sobre a realização de medidas contra a atuação irregular de juízes do Trabalho em Alagoas, que estão interferindo, de ofício, nos contratos de honorários entre os advogados e os clientes. “Alguns juízes estão, de forma ilegal e inconstitucional, desrespeitando contratos de honorários no momento da execução. Uma ideia que debatemos é a possibilidade de uma ação judicial, um Mandado de Segurança Coletivo, para impedir esse tipo de ação”, explicou o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alexandre Ogusuku.

O colegiado também comemorou a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de trancar a investigação contra duas advogadas que tinham sido presas, em pleno exercício da profissão, ao defender uma cliente que fazia uma denúncia de plágio. As profissionais foram constrangidas e tiveram a prisão decretada de forma ilegal. A atuação do sistema OAB no caso garantiu o restabelecimento dos direitos das advogadas e o término do inquérito movido contra as duas.