Comissão de Defesa da Autonomia Universitária apresenta balanço

A Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária da OAB apresentou, nesta quarta-feira (3), um balanço das atividades realizadas pelo colegiado e um resumo das ações e medidas judiciais já adotadas com base nas discussões realizadas pelo grupo. O colegiado se reuniu na sede do Conselho Federal, em Brasília, e também definiu mais detalhes para a realização de um evento nacional com o objetivo de debater a autonomia universitária.

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, que preside a comissão, apresentou o balanço das ações já ajuizadas pela OAB após os pareceres do colegiado. Ele destacou que as discussões técnico-jurídicas do grupo passaram ainda pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB antes de serem levadas ao Judiciário.

“O balanço é extremamente positivo ao longo dos primeiros meses do ano. Já ajuizamos uma ADPF contra o contingenciamento de verbas e uma ADI contra um decreto que extingue cargos em universidades federais. Estamos analisando um decreto, que limita a autonomia das universidades públicas e dos reitores quanto à ocupação de cargos comissionados, e vamos elaborar nota técnica para ser levada à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB”, afirmou Luiz Viana.

O colegiado também discutiu a organização de um evento nacional para debater a autonomia universitária, provavelmente no mês de outubro. O membro da comissão, Thiago Carcará, explicou que o objetivo é envolver toda a sociedade nesse debate. “A autonomia universitária, em todos os seus aspectos, didático-pedagógico, administrativo e financeiro, é fundamental para garantir uma formação acadêmica plena aos brasileiros. Precisamos ter liberdade de cátedra e para os universitários, já que isso é uma bandeira constitucional”, explicou.