Justiça atende OAB e suspende inquérito que viola prerrogativas de dirigentes da Ordem no Rio

A Justiça do Rio de Janeiro atendeu a pedido da OAB e concedeu liminar suspendendo inquérito que perseguia dirigentes da Ordem e buscava obrigá-los a prestar esclarecimentos em flagrante desrespeito ao Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. A liminar foi concedida pelo juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, e os dirigentes Victor Almeida Martins, Marcelo Augusto Lima de Oliveira e Raphael Capelleti Vitagliano, que são respectivamente, presidente, tesoureiro e subprocurador-geral de prerrogativas da OAB-RJ, foram alvo do inquérito.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, saudou a decisão da justiça fluminense. “A decisão é extremamente importante, pois preserva e reafirma a prerrogativa dos advogados, que é essencial para o direito de defesa e para o cidadão, além de reconhecer o insubstituível papel da OAB na defesa dos advogados e do Estado de direito”, disse. O presidente da OAB-RJ reforçou que a entidade continuará a trabalhar em defesa das prerrogativas da advocacia. “O devido respeito a representação institucional da advocacia. Vamos continuar defendendo as prerrogativas da advocacia”, disse o dirigente fluminense.

O inquérito policial foi embasado no fato de que os dirigentes da OAB-RJ, quando da realização de atividades corriqueiras da advocacia em prol da defesa de prerrogativas violadas das advogadas Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade e Mariana Farias Sauwen de Almeida, teriam supostamente incorrido em irregularidades. Entretanto, todos os dirigentes da OAB citados no inquérito agiram resguardados pela inviolabilidade de seus atos e manifestações, considerando sua indispensabilidade à administração da justiça.

O procurador de prerrogativas nomeado para o caso, Fernando Augusto Fernandes, salientou a importância do pedido feito pela OAB. “O Conselho Federal agiu prontamente diante de um ataque à independência da Ordem dos Advogados na pessoa do presidente da seccional do Rio de Janeiro e do presidente da comissão que defendiam prerrogativas de colegas. A decisão reconhece a importância da missão da advocacia para a existência da Justiça”, afirmou.

“A decisão de suspender a investigação foi acertada e respeitou um dos pilares que sustentam o Estado democrático de direito pelo qual tanto lutamos, que é o livre exercício da advocacia em defesa do cidadão. É preciso assegurar o livre exercício da advocacia em qualquer esfera, garantindo que suas prerrogativas sejam sempre respeitadas. As prerrogativas são do cidadão e quando elas são protegidas a sociedade ganha muito, pois tem assegurado seu direito à Justiça”, disse a procuradora nacional de defesa das prerrogativas da OAB, Karol Carvalho.