“Demos um passo fundamental numa batalha que não pode ser adiada”, diz Santa Cruz sobre painel de combate a fake news

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou na manhã desta terça-feira (11) do lançamento, no Supremo Tribunal Federal, do Painel Multisetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas, capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Ordem e diversas outras entidades. Santa Cruz defendeu que o combate às notícias falsas representa uma luta em defesa da própria democracia.

“Acho que hoje as entidades do bem deram um passo fundamental numa batalha que não pode mais ser adiada”, disse Santa Cruz. “Defendemos a liberdade plena de imprensa. A batalha que se está travando contra as fake news é a batalha em defesa das instituições, da nossa democracia e soberania. Muitos países do mundo estão tratando deste tema como algo fundamental a um projeto de nação, para que não sejamos colonizados por uma forma de comunicação a margem de qualquer controle da lei e da Justiça e que promova uma desestruturação daquilo que, com muito trabalho, construímos institucionalmente no nosso país”, disse o presidente da OAB.

Durante a cerimônia, Santa Cruz lembrou de iniciativa da Ordem ao criar um observatório voltado ao monitoramento e combate de fake news. “A OAB participa dessa iniciativa desde o primeiro momento. Nos somamos aos jornalistas e ao jornalismo sério que é feito neste país e fundamos o Observatório Nacional da Liberdade de Imprensa e de Expressão. Um trabalho que deve ser feito em dois momentos. Um deles é este que estamos fazendo, da checagem e verificação do verdadeiro jornalismo, do jornalismo sério, diferenciando-o da produção de notícias falsas. Há um segundo momento, porém, saber a quem serve a divulgação dessas notícias falsas”, alertou o presidente da OAB.

O presidente do STF, Dias Toffoli, saudou a criação do painel e a oportunidade de reunir diferentes instituições em torno da causa. “Trata-se da reunião de múltiplos atores com a participação de setores da sociedade civil, o que revela a natureza plural e democrática deste projeto. São entidades comprometidas com a democracia, com a liberdade de expressão, de informação e de imprensa, que uniram esforços em benefício da verdade e da informação fidedigna. As notícias fraudulentas e a desinformação são objeto de grande preocupação no Brasil e em todo mundo”, disse ele.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, declarou que “a falta de compromisso com a verdade já levou o mundo a sérios conflitos”. “É de vital importância para a credibilidade da Justiça a prevalência da verdade. Se pegarmos uma foto e manipularmos, podemos conseguir tornar o feio belo e o belo feio. Conseguimos deturpar as imagens. Isso não foi suficiente para o homem. Vemos atualmente a deturpação não somente da imagem num papel, mas a deturpação moral e ética do cidadão. É isso que tem acontecido com as fake news”, afirmou ele. “O importante é que a verdade seja o norte a ser buscado por todos nós que somos responsáveis pela entrega de um valor tão difícil de ser definido, mas tão fácil de ser sentido: Justiça”.

O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Marcio Novaes falou a respeito da importância da reunião de tantas entidades de peso em torno da causa de combate às fake news. “Importante a iniciativa do Supremo, dos tribunais superiores e do CNJ no sentido (de discutir o problema das fake news). Isso é fundamental porque demonstra a preocupação e traça um caminho para que tenhamos responsabilidade e responsabilização daqueles que não tem compromisso com a verdade”, disse ele.

Além da OAB, participaram do lançamento e integram o painel o CNJ, STF, STJ, Conselho da Justiça Federal (CJF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia-Geral da União (AGU), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Observatório da Liberdade de Expressão da OAB e os sites Boatos.org, Aos Fatos, Jota, Jusbrasil, Jus Navigandi, Migalhas, ConJur e Universo Online (UOL).